TCE-PB imputa débito de R$ 6,5 milhões a ex-prefeito Renato Mendes
Em sessão ordinária híbrida, realizada na manhã desta quarta-feira (27), sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Tribunal de Contas do Estado responsabilizou o ex-prefeito de Alhandra Renato Mendes Leite, pelo pagamento ilegal no valor de R$ 6 milhões, 531 mil e 992 ao escritório S. Chaves Advocacia e Consultoria, com base em […]
TCE reprova contas de Alhandra e imputa R$ 2.9 milhões à gestão do Hospital de Mamanguape
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas da prefeitura de Alhandra, na gestão do ex-prefeito Renato Mendes Leite (proc. 06241/18), apontando irregularidades em licitações e contratos, falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, despesas não comprovadas e contratação irregular de serviços advocatícios no exercício de 2017. Aprovadas foram as contas municipais de […]
Câmara do TCE imputa débito R$ 810 mil a Renato Mendes
O ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, deverá repor aos cofres da Prefeitura Municipal, no prazo de 60 dias, a quantia de 810 mil reais, solidariamente, com o Escritório S. Chaves – Advocacia e Consultoria, referentes honorários pagos irregularmente em ações que envolveram recuperação de Royalties de petróleo. O ex-prefeito descumpriu Decisão Cautelar da 1ª […]
Juiz do TRE garante candidatura de Branco Mendes em Alhandra
O candidato a prefeito de Alhandra Branco Mendes conseguiu neste sábado, 14, uma tutelar concedida pelo juiz Márcio Maranhão, do Tribunal Regional Eleitoral, para garantir sua participação nas eleições deste domingo, 15. É que a candidatura havia sido impugnada pelo juiz eleitoral de Alhandra, Antonio Eymar, sob a alegação de perda de prazo na substituição […]
Prefeito Renato Mendes afirma que recorrerá de decisão do juiz de Alhandra que indeferiu sua candidatura
Após ter a candidatura à reeleição indeferida pelo juiz eleitoral Antônio Eymar de Lima, da 73ª Zona Eleitoral do Município, neste sábado (24), o prefeito Renato Mendes (DEM) afirmou que irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Enquanto isso, ele vai seguir em campanha normalmente. “É uma decisão que de certa forma a gente […]
Renato Mendes tem candidatura rejeitada
O atual prefeito de Alhandra, Renato Mendes, teve seu registro de candidatura à reeleição rejeitado pelo juiz Antônio Eymar de Lima. Ele acatou o pedido feito pelo PSOL alegando que Renato teve contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, além de ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por improbidade administrativa. Por […]
PSOL pede impugnação de Renato Mendes em Alhandra
O PSOL impetrou uma ação de impugnação do registro de candidatura de Renato Mendes, prefeito de Alhandra e candidato à reeleição pelo Democratas. O argumento usado pelos advogados da presidente muncipal do partido é que Renato seria inelegível, uma vez que fora condenando criminalmente nos autos da Ação Penal nº 0009595-86.2013.8.15.2002 à pena de 1 […]
Prefeito de Alhandra estranha operação e cita constrangimentos
O prefeito de Alhandra, Renato Mendes, questionou nesta sexta-feira (10) a operação realizada hoje que teve como alvo a Prefeitura da cidade, por fraude em procedimentos licitatórios. O gestor considerou estranha a forma como a operação foi desencadeada. “Me estranha a forma que fizeram a operação, pois estou no exercício do cargo. A Prefeitura sempre […]
Operação Estirpe do Gaeco e polícias apura fraudes na Prefeitura de Alhandra
A Prefeitura de Alhandra é o alvo da manhã de hoje da “Operação Estirpe” realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) junto com as polícias Civil e Militar, Controladoria Geral da União, Receita Estadual e Tribunal de Contas do Estado. A investigação “reiterados crimes de fraude em procedimentos licitatórios ou de […]
Justiça impede que prefeito de Alhandra compre R$ 536 mil em plantas ornamentais
O Ministério Público da Paraíba conseguiu, junto ao Juízo da Comarca de Alhandra, a tutela antecipada de urgência para suspender os efeitos de um pregão presencial (027/2020) no valor de R$ 536.000,00, feito pela Prefeitura da cidade, para a aquisição de plantas ornamentais, em plena pandemia do novo coronavírus. A ação foi ajuizada na última […]
TJ manda ação contra Renato Mendes a Vara Criminal
O Tribunal de Justiça da Paraíba declinou da competência para julgar a Ação Penal nº 0011679-60.2013.815.2002 contra o prefeito do Município de Alhandra, Renato Mendes Leite, e de outros réus que foram alvos da Operação Pão e Circo. Com isso, foi determinada a baixa dos autos para a 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. […]
Renato Mendes será julgado no 1º Grau por fraude e falsidade ideológica
O desembargador Arnóbio Alves Teodósio declarou, monocraticamente, a incompetência do Tribunal de Justiça da Paraíba para processar e julgar a Ação Penal nº 0001320-04.2017.815.0000, na qual visa apurar a suposta prática dos crimes de fraude em licitações e falsidade ideológica por parte de Renato Mendes Leite, prefeito do Município de Alhandra, e outros. A ação […]