PSOL pede impugnação de Renato Mendes em Alhandra

O PSOL impetrou uma ação de impugnação do registro de candidatura de Renato Mendes, prefeito de Alhandra e candidato à reeleição pelo Democratas. O argumento usado pelos advogados da presidente muncipal do partido é que Renato seria inelegível, uma vez que fora condenando criminalmente nos autos da Ação Penal nº 0009595-86.2013.8.15.2002 à pena de 1 ano e 7 meses de detenção, em regime aberto,
como incurso no art. 12 da Lei n. 10.826/2003 (posse irregular de arma de fogo).

A pena foi aplicada porque foram encontradas com o prefeito 9 munições de pistola Beretta calibre 6.35 e uma pistola Glock .380 com 10 munições, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Renato Mendes recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça da Paraíba, mas a apelação, segundo o PSOL, resultou apenas em redução da reprimenda a 1 ano e 5 meses de detenção.

A ação ainda cita outros recursos impetrados pelo prefeito ao STJ, sem sucesso, contra a condenação.

“Assim, na função fiscalizatória inerente às agremiações partidárias, verificou-se que o impugnado apresentou registro de candidatura para o cargo de Prefeito. No entanto, conforme se verifica das decisões/certidões encartadas, o impugnado foi condenado criminalente e teve a sentença condenatória confirmada pelo colegiado, sendo assim inelegivel DECORRENTE DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS”, diz a ação do PSOL.

A ação é assinada pelos advogados Alexandre Soares de Melo, Rogério Baptista  Felipe Ramalho e Luiz Carlos Ernesto de Barros.

 

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