MPPB expede recomendação para proteger crianças e adolescentes no meio digital
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos órgãos da rede de proteção do município de João Pessoa, aos portais de notícias, veículos de comunicação e influenciadores digitais que se abstenham de divulgar, fornecer, compartilhar ou autorizar veiculação, em qualquer meio físico ou digital, de informações, imagens, vídeos, áudios ou qualquer outro conteúdo que permita […]
MPPB e Seap alinham estratégias para aperfeiçoar sistema carcerário na Paraíba
Inauguração do novo complexo prisional localizado no município de Gurinhém, realização de concurso público para contratação de agentes da Polícia Penal e fluxo dos expedientes remetidos pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-PB). Esses foram alguns dos principais assuntos discutidos na semana passada, pelo 17º promotor de Justiça […]
MPPB, TCE e MPC recomendam a Prefeituras em crise financeira cautela nos gastos com festas juninas
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o MP de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) assinaram, nessa quarta-feira (1º), uma Nota Técnica conjunta recomendando aos Municípios paraibanos em dificuldade financeira, em estado de emergência ou de calamidade e com folhas de pagamento atrasadas, restrições nos gastos com festas juninas. A nota, […]
MPPB abre procedimento contra Bayeux por descumprir decisão sobre concurso público
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento administrativo para apurar possível descumprimento de decisão judicial pela Prefeitura de Bayeux, que teria mantido contratações temporárias mesmo após determinação para nomear candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2021. A medida foi oficializada por portaria e quer identificar se a gestão municipal continua agindo com práticas já […]
MPPB promove audiência e gestores se comprometem a continuar assistência da Clipsi em Campina Grande
Em audiência promovida pelo Ministério Público da Paraíba, nesta segunda-feira (30), foi assegurada a continuidade dos atendimentos materno-infantis da Clipsi – Hospital Geral de Campina Grande, pelos próximos 15 dias. Os serviços corriam o risco de paralisar, a partir da próxima quarta-feira (1º/04) por falta de escalas médicas. Além disso, a Secretaria de Estado da […]
Inspeção coordenada pelo MPPB detecta irregularidades em Farmácia Básica de Pedras de Fogo
O Ministério Público da Paraíba, por meio da promotora de Justiça de Pedras de Fogo Fabiana Mueller, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Leonardo Pereira de Assis realizou, nessa segunda-feira (30), fiscalização conjunta com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e o Conselho Regional de Farmácia (CRF) na Farmácia Básica […]
MPPB instaura procedimento para investigar morte de bebê em hospital de Campina Grande
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (30), a Notícia de Fato 003.2026.003645 para apurar denúncia de suposta falha na prestação de atendimento médico-hospitalar em serviços de Campina Grande, que teria resultado na morte de um bebê de um ano e seis meses, ocorrida nesse domingo (29). O procedimento foi instaurado pela promotora […]
MPPB ajuíza Ação Civil Pública e acompanha situação de escola estadual em João Pessoa
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o Estado da Paraíba, em razão de irregularidades estruturais, pedagógicas e administrativas na Escola Cidadã Integral Padre Hildon Bandeira, em João Pessoa. A ACP visa assegurar condições adequadas de funcionamento da unidade e garantir aos estudantes […]
MPPB instaura procedimento para apurar ocupação irregular da orla de João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba converteu uma notícia de fato em procedimento preparatório para aprofundamento da apuração acerca de possível ocupação e uso irregular do espaço público na orla marítima de João Pessoa, principalmente nas praias de Cabo Branco e Tambaú, com potencial violação à ordem urbanística e ambiental. A conversão foi determinada pela 43ª […]
MPPB cobra suspensão das atividades de todos os quiosques do Açude Velho, em Campina Grande
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu ofício ao Município de Campina Grande, requisitando a suspensão das atividades e do alvará de funcionamento de todos os quiosques existentes às margens do Açude Velho, local que foi atingido por um grau de poluição nunca antes visto no reservatório. O ofício é assinado pelo 19º promotor de […]
Secretária fantasma terá que devolver salários pagos por município paraibano
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público da Paraíba e condenou a ex-secretária de Infraestrutura do Município de Santana de Mangueira, Cícera Cavalcante de Oliveira, por ato de improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito por ter sido nomeada sem ter o efetivamente exercido as atribuições do cargo. A decisão atende a uma ação civil […]
Audiência no MPPB define medidas de ordenamento do Maior São João do Mundo em Campina Grande
Foram definidas, nessa quinta-feira (19), as medidas de ordenamento do Maior São João do Mundo, em Campina Grande, que terá 33 dias de festa, em 2026. A definição ocorreu durante audiência promovida pelo Ministério Público da Paraíba com representantes de forças de segurança, órgão de defesa civil, de hotelaria e similares e secretarias municipais. Essas […]