MPPB recomenda que Sedec-JP entregue imediatamente fardamento aos alunos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Secretaria de Educação e Cultura do Município de João Pessoa (Sedec-JP), a adoção, imediata, das providências administrativas necessárias para assegurar a entrega, em caráter de urgência, do fardamento escolar completo em toda a rede municipal de ensino, além de orientar todos os gestores escolares de que está […]
MPPB obtém condenação de entidade religiosa por violações a direitos de adolescentes
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que o Centro de Aperfeiçoamento para a Propagação do Evangelho de Deus (Ceape), com sede no município de Sapé, abstenha-se de hospedar ou abrigar crianças e adolescentes desacompanhados dos […]
MPPB ajuíza ação contra secretário por discriminar pessoas em situação de rua
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação civil pública em face do secretário de Turismo do Município de João Pessoa, Vitor Hugo Peixoto Castelliano, para condená-lo por dano moral coletivo praticado contra as pessoas em situação de rua. A Ação 0818514-77.2026.8.15.2001 foi proposta pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, em razão […]
João Pessoa tem 180 dias para apresentar plano de ação para controle de zoonoses
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba atendeu ao pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou o Município de João Pessoa a elaborar e apresentar, no prazo de 180 dias, um plano de ação para controle de zoonoses e bem-estar de cães e gatos encontrados em vias públicas em situação […]
MPPB recomenda que Câmaras de Nova Olinda e Condado não realizem eleição antecipada para Mesa Diretora
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação às Câmaras Municipais de Nova Olinda e Condado, no Sertão do Estado, sobre a inconstitucionalidade da eleição antecipada para a Mesa Diretora e a necessidade de adequação dos respectivos Regimentos Internos à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto e sobre a proibição da recondução […]
Homem é condenado a mais de 78 anos por matar ex-companheira e sogros em São Bento
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Campina Grande atendeu ao pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou o réu José Geraldo de Oliveira a 78 anos, sete meses e 15 dias de reclusão, pelo homicídio do sogro e pelo feminicídio da ex-companheira e da sogra. Os crimes aconteceram em junho […]
Três são presos e barricadas retiradas de ruas bloqueadas por facções criminosas em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPB), em atuação conjunta com a Secretaria de Segurança de João Pessoa e as polícias Civil e Militar, realizou novas ações de desobstrução de ruas nesta quinta-feira (12), dando continuidade à estratégia institucional voltada à retirada de barricadas […]
Ação do MPPB é julgada procedente e ex-prefeita de Duas Estradas é condenada por nepotismo
O Juízo da 5ª Vara Mista de Guarabira julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou a ex-prefeita do município de Duas Estradas, Joyce Renally Félix Nunes, e seu companheiro, Ramessés Henrique Roberto de Figueiredo, pela prática de ato de improbidade administrativa consistente em nepotismo (artigo 11, inciso […]
MPF e MPPB recorrem de decisão para responsabilizar União e Estado por falhas durante pandemia
O Ministério Público Federal (MPF), em atuação conjunta com o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), recorreu de decisão que negou a condenação da União e do estado da Paraíba ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos decorrentes de graves falhas na prestação dos serviços públicos de saúde durante a pandemia […]
Caatinga Resiste: operação contra desmatamento no semiárido começa nesta segunda-feira
Começa nesta segunda-feira (9) a Operação Caatinga Resiste, uma ação nacional de fiscalização ambiental voltada ao enfrentamento do desmatamento ilegal no bioma Caatinga. A operação segue até o dia 19 de março de 2026 e mobiliza Ministérios Públicos, órgãos ambientais, forças de fiscalização e policiais dos estados da Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio […]
MPPB e FPF implantam ações para tornar estádios de futebol seguros para mulheres
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai iniciar a implantação de ações com a Federação Paraibana de Futebol (FPF), com representantes de clubes e de torcidas organizadas para a adoção de providências que tornem os estádios e os eventos esportivos ambientes seguros e acolhedores para as mulheres e famílias. A primeira medida deliberada é uma […]
Justiça recebe denúncia do MPPB contra ex-secretário de Ibiara por peculato
A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público da Paraíba contra o ex-secretário de Finanças do Município de Ibiara, Diego Roniellyson de Sousa Barros, e mais dois acusados pelo crime de peculato (artigo 312 do Código Penal) por terem se apropriado de recursos públicos através da compra de material de construção. Além da denúncia, o MPPB […]