MPPB recomenda instalação de equipamento para combate a incêndio no Espaço Cultural
O Ministério Público da Paraíba recomendou que, no prazo de 30 dias, a Fundação Espaço Cultural (Funesc) adote as medidas administrativas necessárias para a instalação e funcionamento de bomba de incêndio no prédio público. A recomendação foi expedida pela 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo. De acordo com a promotora, o equipamento […]
MPPB ajuíza ação para garantir isenção de IPTU a terreiros de João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação civil pública em face do Município de de João Pessoa, requerendo a concessão de tutela provisória de urgência para obrigá-lo a adotar providências que garantam a isenção tributária às religiões de matriz africana. A ação tem como objetivo garantir o direito fundamental previsto na Constituição Federal da […]
MPPB ajuíza ação contra Estado, municípios de JP e Cabedelo por danos à Bacia do Rio Jaguaribe
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação civil pública em face dos municípios de João Pessoa e Cabedelo, do Estado da Paraíba, da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), requerendo que seja concedida medida liminar para obrigá-los a adotar uma série de medidas […]
MPF e MPPB recomendam protocolos para segurança em eventos esportivos na Paraíba
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) enviaram recomendação à Federação Paraibana de Atletismo, aos organizadores de eventos esportivos e às secretarias de mobilidade urbana dos municípios com o objetivo de estabelecer protocolos para a realização de eventos esportivos, especialmente corridas de rua e triatlo. O documento busca […]
MP pede urgência para garantir vagas a 2,3 mil alunos fora da escola em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu, ao Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, a reconsideração da decisão interlocutória para que seja deferida, sem a oitiva prévia do Município de João Pessoa, a tutela de urgência antecipada, garantindo o direito à educação básica às 2.338 crianças e adolescentes que ainda […]
Cemitech JP: Prefeitura de João Pessoa apresenta sistema digital para gestão dos cemitérios públicos
A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), apresentou, nesta quarta-feira (15), o novo sistema digital de gestão integrada dos cemitérios públicos municipais, denominado ‘Cemitech JP’. A implantação foi acompanhada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), representado pela promotora de Justiça Cláudia Cabral. O Cemitech JP passou por um processo de […]
MPPB recomenda anulação da eleição antecipada para Mesa Diretora da Câmara de Serra Branca
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao presidente da Câmara de Serra Branca e a todos os vereadores do município que anulem, no prazo de 10 dias, todos os atos administrativos e legislativos referentes à eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, incluindo o ato de promulgação do resultado. Também foi recomendado […]
Prefeitura e Ministério Público dialogam sobre ações para ordenamento da Orla de João Pessoa
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e o Ministério Público da Paraíba (MPPB), estiveram reunidos nessa segunda-feira (13), na sede do MPPB, dialogando sobre as próximas ações para ordenamento da Orla de João Pessoa. O objetivo é garantir o cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta […]
MPPB ajuíza ação contra Prefeitura de Santa Rita por extrapolar contratações temporárias
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública, requerendo tutela de urgência para determinar que o Município de Santa Rita cumpra a Lei Municipal 1.895/2019 e se abstenha de realizar novas contratações de pessoal por excepcional interesse público enquanto não adequar o quantitativo de servidores temporários ao limite máximo de 40% do […]
MPPB denuncia Bar do Cuscuz e sócio-administrador por despejo irregular de esgoto, em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra o Bar do Cuscuz Praia Restaurante e contra seu o sócio-administrador por crime de poluição ambiental pelo lançamento de esgoto doméstico na rede pluvial em zona turística e ambientalmente protegida, em total desacordo com as exigências estabelecidas em leis e atos normativos. A denúncia foi oferecida pela […]
Estado e Prefeitura de Cuité são condenados por dano ambiental à Lagoa
O Juízo da 1ª Vara Mista de Cuité concedeu a tutela de urgência pedida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que o Estado e o Município de Cuité iniciem, no prazo de 60 dias, o cumprimento de providências para cessar completamente o lançamento de quaisquer efluentes e esgotos sem tratamento na Lagoa de […]
MPPB recomenda medidas para prevenção a queimadas em área de usina em Cruz do Espírito Santo
O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação à Companhia Usina São João, localizada em Cruz do Espírito Santo, e à Secretaria de Estado da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB) com medidas a serem tomadas para o enfrentamento às queimadas na área vinculada ao empreendimento. A recomendação foi expedida pela 6ª promotora de Justiça de Santa […]