Lei Maria da Penha é estendida a casais homoafetivos e mulheres trans
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. O plenário virtual da corte julgou a ação nessa sexta-feira (21) à noite. O caso começou a ser analisado no último dia 14 e só teve o julgamento […]
Jornada e ações de enfrentamento à violência contra a mulher marcam 18 anos da Lei Maria da Penha
Nesta quarta-feira (7), comemora-se os 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), um dos principais instrumentos de proteção das mulheres, com repercussão direta na atuação do Poder Judiciário e aperfeiçoamento de políticas públicas. Na Paraíba, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência […]
Ruy reforça ações em defesa da mulher e destaca importância dos 17 anos da Lei Maria da Penha
A data que marca os 17 anos da Lei Maria da Penha, celebrados nessa segunda-feira, 7 de agosto, foi destacada pelo deputado federal Ruy Carneiro como um marco na luta em defesa das mulheres. “Os 17 anos da Lei Maria da Penha representam uma luta que ainda não acabou. A lei de 2008 marcou o […]
Advogado Romulo Palitot explica o que muda na Lei Maria da Penha
Uma nova mudança na Lei Maria da Penha foi sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, nessa quinta-feira (20). E, a partir de agora, a medida protetiva à mulher passa a ser concedida de forma sumária. O advogado criminalista e presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim-PB), Romulo Palitot, explica o […]
Comissão aprova proibição de contratação de artistas condenados pela Lei Maria da Penha
A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão remota na tarde desta quinta-feira (11), o projeto de lei 2.994/2021, de autoria da deputada Cida Ramos, que proíbe a contratação, no âmbito da administração direta e indireta do estado da Paraíba, de artistas processados ou condenados pelos crimes contra […]
Costureira é agredida a socos e tesourada pelo filho no Bairro das Indústrias
Um flagrante de extrema violência foi registrado pela Polícia Militar na madrugada desta segunda-feira, 23, no Bairro das Indústrias, em João Pessoa. Os policiais tiveram que arrombar o portão e forçar a grade de uma residência, além de disparar um tiro de advertência para evitar que uma costureira de 47 anos fosse morta pelo próprio […]
Cabo e pré-candidato a vereador na capital é preso acusado de agredir namorada
Rui da Silva Nóbrega, mais conhecido como Cabo Rui, é pré-candidato a vereador em João Pessoa e foi preso na noite deste sábado incurso na Lei Maria da Penha acusado de agredir uma mulher com quem teria um relacionamento afetivo. O laudo pericial aponta lesões sobre a clavícula esquerda e no antebraço direito da vítima. […]
Homem é preso após ameaçar e rasgar roupas de ex-companheira
Após ameaçar de morte e rasgar as roupas de sua ex-companheira, um homem de 35 anos foi preso pela Polícia Civil, nessa quarta-feira (22), em João Pessoa. O fato ocorreu no Centro da Capital e foi atendido pela equipe da Delegacia de Atendimento à Mulher da Zona Norte de João Pessoa (Deam Norte). Depois de ser […]
João Azevêdo lança Patrulha Maria da Penha e entrega viaturas à Ceatur
Os trabalhos da Patrulha Maria da Penha da Paraíba (PMP-PB) iniciam nesta quarta-feira (7), às 10h, com a entrega de três viaturas caracterizadas e unidade móvel (Ônibus Lilás) pelo governador João Azevêdo, durante solenidade em alusão ao aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), na Praça dos Três Poderes, no Centro, […]
PRF prende homem com mandado de prisão pela Lei Maria da Penha
Um homem de 42 anos foi preso na noite de ontem (4) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) próximo à Mata do Amem. Contra ele havia um mandado de prisão pela lei Maria da Penha. A prisão foi realizada quando uma equipe de reforço da PRF, da Operação Nossa Senhora das Neves, fiscalizava um veículo GM/Corsa, […]
João Azevêdo sanciona lei que veda nomeação de condenados na Lei Maria da Penha
O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 11.387, de 12 de julho de 2019, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Estado da Paraíba. A lei é de autoria do deputado Raniery Paulino e sua sanção foi publicada no […]
Homem é condenado a sete meses de prisão por descumprir medida protetiva na PB
O juiz Ramonilson Alves Gomes, titular da 2ª Vara da Comarca de Patos, condenou à detenção, pelo período de sete meses, um homem que cometeu o delito de descumprimento de medida protetiva, concedida para a proteção da ex-companheira. A sentença foi prolatada na Ação Penal Pública Incondicionada (nº 0003983-12.2018.815.0251), movida pelo Ministério Público Estadual. A […]