MPPB ajuíza ação para garantir isenção de IPTU a terreiros de João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação civil pública em face do Município de de João Pessoa, requerendo a concessão de tutela provisória de urgência para obrigá-lo a adotar providências que garantam a isenção tributária às religiões de matriz africana. A ação tem como objetivo garantir o direito fundamental previsto na Constituição Federal da […]
Enem 2026: período para pedir isenção da taxa começa hoje
O prazo para que as pessoas interessadas em solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 e para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição começa nesta segunda-feira (13) e se estende até 24 de […]
Fim de ano no Congresso tem isenção do IPVA, PL dos transportes por app e outras pautas
Após a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional entra na próxima semana próximo à reta final de suas atividades neste ano. Na terça-feira (9) haverá sessão solene para a promulgação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) […]
Deputado paraibano é contra isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e cita preço do iPhone
O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) se posicionou contra o projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Segundo ele, a proposta de compensar a medida com aumento da tributação sobre os mais ricos representa, em suas palavras, uma “injustiça com o andar de cima”. Durante […]
Haddad: 20 milhões de brasileiros não deveriam estar pagando Imposto de Renda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou neste sábado (23) os governos anteriores por não corrigirem a tabela do Imposto de Renda, fazendo com que mais de 20 milhões de brasileiros de menor renda passassem a pagar o tributo sobre os salários. “A não correção do Imposto de Renda promoveu um enorme aumento de impostos […]
Jurados do Tribunal do Júri terão isenção em taxa de inscrição de concursos públicos na Paraíba
Foi sancionada e publicada nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial do Estado da Paraíba, a Lei nº 13.704/2025, que garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para cidadãos que atuaram como jurados no Tribunal do Júri. A iniciativa é de autoria da deputada estadual Cida Ramos. De acordo com a nova legislação, têm […]
Enem 2025: prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição termina nesta sexta-feira
Termina nesta sexta-feira (2) o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 (Exame Nacional do Ensino Médio). O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante: https://enem.inep.gov.br/participante. A mesma data-limite vale para quem precisa justificar a ausência no Enem 2024. Confira o cronograma: Prazo para justificativa de ausência no […]
Enem 2025: prazo para pedir isenção da taxa de inscrição é prorrogado até 2 de maio
O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 (Exame Nacional do Ensino Médio) foi prorrogado até o dia 2 de maio. O pedido deve ser feito pela Página do Participante: enem.inep.gov.br/participante. Regras e prazos O mesmo prazo vale para quem precisa justificar a ausência no Enem 2024. Veja o cronograma […]
IPVA para placa final 4 terá desconto de 10% até quarta; motos de até 170 cilindradas são isentas
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 4 têm até a próxima quarta-feira, dia 30, para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com desconto de 10%, na forma à vista. Mas eles têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo, porém sem o desconto: parcelamento em […]
Enem 2025: começa nesta segunda o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição
A partir desta segunda-feira (14), está aberto o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 (Exame Nacional do Ensino Médio). O prazo vai até o dia 25 de abril, e os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante: https://enem.inep.gov.br/participante. Nesse mesmo período, os candidatos que não compareceram às provas […]
Termina hoje prazo para requerer isenção do IPVA para 2025
Os proprietários de veículos que têm direito à isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores), mas ainda não requereram o benefício para 2025, deverão solicitar junto à Secretaria de Estado da Fazenda até hoje, 31 de dezembro. Como o último dia do ano é ponto facultativo e não tem expediente nas repartições públicas […]
Prazo final de requerer isenção do IPVA para 2025 vai até 31 de dezembro
Os proprietários de veículos que têm direito à isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores), mas ainda não requereram o benefício para 2025, deverão solicitar junto à Secretaria de Estado da Fazenda até o próximo dia 31 de dezembro. Como o último dia do ano é ponto facultativo e não haverá expediente nas […]