Medida Provisória mantém isenção a medicamentos importados
A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (25). A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US$ 10 […]
Gervásio quer isenções de imposto para premiações artísticas, culturais, educativas e esportivas
O deputado federal Gervásio Maia, líder do PSB na Câmara, quer estender a isenção de imposto de renda de premiações recebidas por medalhistas olímpicos e paralímpicos para premiações artísticas, culturais, educativas e esportivas. Gervásio apresentou a sugestão em emenda à Medida Provisória editada pelo Governo Federal, no último mês, com a isenção do imposto para […]
Projeto do Executivo de isenção do IPVA para carros elétricos é aprovado
O projeto de autoria do Poder Executivo, que garante a isenção do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para carros elétricos, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba. Após a sanção do governador João Azevedo e publicação no Diário Oficial do Estado, a medida, que modificou a lei 11.007/17, que dispõe sobre o […]
TJPB julga IRDR sobre a isenção de IPVA para as pessoas com deficiência
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concluiu nesta quarta-feira (24) o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) proposto pelo Estado da Paraíba que versa sobre as alterações introduzidas nas regras de concessão de IPVA para pessoas com deficiência pelo decreto nº 40.959/2020 e pela portaria nº 00176/2020/Sefaz. A relatoria do […]
Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto vai para análise da Câmara dos Deputados. A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e […]
Lula edita MP que isenta de Imposto de Renda quem ganha até 2 salários mínimos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nesta terça-feira (6), uma MP (medida provisória) que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais —o equivalente a dois salários mínimos. A medida adotada pelo governo tem como objetivo evitar que pessoas beneficiadas pelo último aumento do salário mínimo e que estavam […]
Lula confirma isenção do IR 2024 para quem ganha até 2 salários mínimos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta terça-feira (23), o reajuste da isenção do Imposto de Renda deste ano para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). A atualização da tabela de isenção do IR, segundo Lula, ocorrerá com o objetivo de seguir a política de ganho real do salário mínimo, […]
Prazo para garantir isenção do IPVA 2024 termina nesta sexta-feira
Termina, nesta sexta-feira (29), último dia útil do ano, o prazo para garantir a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores) em 2024. O cidadão pode requerer a isenção do tributo tanto pessoalmente em uma das 20 repartições fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) ou então enviar por e-mail. Se o […]
Prazo final para requerer isenção do IPVA em 2024 vai até o dia 29
O prazo para garantir a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores) em 2024 segue até o dia 29 de dezembro, último dia útil do ano. O contribuinte pode requerer a isenção do tributo tanto pessoalmente, em uma das 20 repartições fiscais do Estado, ou enviar por e-mail. Se o requerimento não for […]
Premiê do Japão promete a Lula isenção de visto para brasileiros em reunião no G7
O Japão anunciou que poderá isentar brasileiros da necessidade de visto para a entrada no país, neste sábado (20). Essa isenção valeria para estadias de curta duração. No entanto, o prazo estudado ainda não foi informado. A possibilidade foi comunicada pelo Ministério das Relações Exteriores do Japão após o encontro do presidente Lula com o […]
Lula decide sobre isenção de imposto na gasolina e no etanol nesta segunda-feira
O presidente Lula (PT) reúne-se amanhã com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, e o chefe da Casa Civil, Rui Costa, para debater a prorrogação da isenção de impostos sobre a gasolina e o álcool. O encontro ocorre às vésperas do fim da Medida Provisória (MP), editada no […]
Presidente prorroga isenção de IPI na compra de carro
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020 que prorroga a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de até 2 mil cilindradas por motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, e para pessoas com deficiência. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (31) […]