Termina hoje prazo para pagamento da primeira parcela do ICMS de dezembro
O prazo para os contribuintes do comércio varejista recolherem a primeira parcela do ICMS do mês de dezembro vence nesta terça-feira, 15, (com valor mínimo de 50% do ICMS devido). O pagamento da segunda parcela deve ser efetuado até 15 de fevereiro. Como previsto no decreto 38.983, publicado no Diário Oficial do Estado no dia […]
Comércio varejista: prazo para recolher 1ª parcela do ICMS de dezembro vence amanhã
O prazo para os contribuintes do comércio varejista recolherem a primeira parcela do ICMS do mês de dezembro vence nesta terça-feira, 15, (com valor mínimo de 50% do ICMS devido). O pagamento da segunda parcela deve ser efetuado até 15 de fevereiro. Como previsto no decreto 38.983, publicado no Diário Oficial do Estado no dia […]
Energisa diz que usuário da Tarifa Social terá conta reduzida automaticamente
Em nota divulgada no final da tarde desta quarta-feira (3), onde aborda o decreto do governo do Estado isentando clientes residenciais de baixa renda da cobrança do ICMS, a Energisa informa que os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) terão o benefício concedido automaticamente, sem a necessidade de comunicação à empresa. A única […]
Cresce procura por adesão ao Refis do ICMS nas últimas horas
Com encerramento previsto para esta segunda-feira (17) e sem prorrogação, as repartições fiscais do Estado estão registrando maior procura de contribuintes paraibanos para realizar adesão ao Refis do ICMS. O contribuinte terá a última oportunidade do ano e atual gestão para a regularização dos débitos fiscais atrasados dos contribuintes paraibanos com desconto de até 90% […]
Governo da Paraíba inicia Refis do ICMS nesta terça-feira
O Governo do Estado oferece uma oportunidade para que os contribuintes paraibanos regularizem seus débitos fiscais. A Medida Provisória 273, assinada pelo governador Ricardo Coutinho e publicada na edição da sexta-feira (23) do Diário Oficial, referente ao Programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS (REFIS-ICMS) oferece redução de até 90% das multas […]
Lucélio Cartaxo estranha “Black Friday de ICMS” do governo
O ex-candidato a governador Lucélio Cartaxo (PV) estranhou que o governo do Estado esteja promovendo o que denominou de “black Friday de ICMS”, com a edição de uma Medida Provisória, ao apagar das luzes do mandato, para refinanciar dívidas de empresas para com o Estado e conceder benefícios fiscais. Para Lucélio, a “black Friday do […]
Municípios têm direito a 25% da arrecadação do ICMS, diz Tribunal de Justiça
“O repasse da parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devida aos municípios não pode sofrer deduções decorrentes de incentivos e isenções fiscais de qualquer natureza, concedidos discricionariamente pelo Estado, sob pena de violação ao pacto federativo”. A afirmação foi feita no voto proferido nesta quarta-feira (26) pelo presidente do Tribunal de […]
Liminar manda suspender cobrança de ICMS sobre distribuição e transmissão de energia
A Segunda Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou decisão liminar de primeira instância e antecipou tutela para que o Estado da Paraíba suspenda a incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão […]
Governo da Paraíba desmente aumento do imposto da gasolina
O Governo da Paraíba desmentiu na tarde desta terça-feira (10) que houve aumento de alíquota do ICMS ou que seja responsável pela elevação do preço da gasolina nos postos de combustíveis. Os preços dos combustíveis são de responsabilidade do mercado (postos e distribuidoras), destaca a Secretaria de Estado da Receita. A pesquisa dos combustíveis do Preço […]
PB está entre estados que compensam ICMS menor do diesel com alta na gasolina
A Paraíba está entre os estados que compensaram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) menor do diesel com alta na gasolina. Ao mesmo tempo em que reduziram o ICMS sobre o óleo diesel, 13 governos estaduais decidiram aumentar a taxação da gasolina, por meio de elevação no preço de referência sobre o […]
Lucas de Brito pede que PGR declare ilegalidade do ICMS cobrado pelos combustíveis na Paraíba
O vereador Lucas de Brito (PV), ingressou com um pedido na Procuradoria Geral da República (PGR) para que seja declarada inconstitucional a cobrança de 29% referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis na Paraíba. O parlamentar de João Pessoa entregou o pedido ao vice-Procurador Geral da República, Luciano Maia, como […]
Câmara aprova pedido de redução do ICMS sobre preço da gasolina ao Governo da PB
O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovou, nesta terça-feira (22), requerimento apresentado pelo vereador Lucas de Brito (PV) e direcionado ao Governo do Estado, solicitando a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis. O parlamentar ressaltou o aumento dos tributos na gestão […]