Câmara aprova projeto que permite ao contribuinte pagar dívidas à prefeitura com desconto
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quinta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 1.408/2019, que institui incentivos temporários para regularização de débitos com o Município, o Refis – Programa de Recuperação Fiscal. O documento prevê a concessão de descontos para o recolhimento de valores vencidos de tributos, preços públicos, multas […]
Projeto de Frei Anastácio prorroga prazo para renegociação de dívidas do crédito rural
O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou Projeto de Lei que altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. O objetivo é prorrogar os prazos de renegociação de dívidas de operações de crédito rural, de produtores rurais que não tiveram como pagar empréstimos que realizaram junto às instituições financeiras. “Esta é uma […]
Energisa participa de mutirão de renegociação de dívidas do Procon
Durante a próxima semana, de 1 a 5 de julho, a Energisa irá oferecer condições exclusivas para que clientes considerados superendividados regularizem seus débitos junto a concessionária. A ação faz parte do 5º Mutirão de Renegociação de Dívidas realizado pelo Procon-PB. Os interessados em participar devem se dirigir até o órgão de Proteção e Defesa […]
Percentual de famílias brasileiras endividadas cresce no país, diz CNC
O percentual de famílias brasileiras com dívidas, em atraso ou não, chegou a 62,7% do total, em abril deste ano. O dado, divulgado hoje (7) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é superior aos registrados em março deste ano (62,4%) e em abril de 2018 (60,2%). Segundo o presidente da […]
Procon-PB realiza mutirão de renegociação de dívidas de 25 a 29 de março
A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) vai realizar de 25 a 29 de março, dentro da programação do mês do consumidor, a quarta edição do Mutirão de Renegociação de Dívidas. A ação ocorrerá das 8h às 16h30 com entrega de fichas até as 14h, na sede do Procon-PB, em João […]
Procon-PB realiza mutirão de renegociação de dívidas a partir de segunda-feira
A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) realiza a partir desta segunda-feira (3), em sua sede, no Centro de João Pessoa, o Terceiro Mutirão de Renegociação de Dívidas de atendimento a superendividados, com o objetivo de conceder descontos para os inadimplentes. Desta vez, será no período de 3 a 7 de […]
Lucélio Cartaxo estranha “Black Friday de ICMS” do governo
O ex-candidato a governador Lucélio Cartaxo (PV) estranhou que o governo do Estado esteja promovendo o que denominou de “black Friday de ICMS”, com a edição de uma Medida Provisória, ao apagar das luzes do mandato, para refinanciar dívidas de empresas para com o Estado e conceder benefícios fiscais. Para Lucélio, a “black Friday do […]
MP recebe representações fiscais para fins penais da Prefeitura de João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba recebeu, na manhã desta segunda-feira (19), as 31 primeiras representações fiscais para fins penais da Prefeitura Municipal de João Pessoa. Isso ocorreu em razão do convênio firmado entre o MPPB e a PMJP. A representações referem-se a dívidas de tributos municipais por parte de empresas que, somadas, ultrapassam os R$ […]
Inadimplência atinge 62 milhões de brasileiros e afeta 3% do crédito
A taxa de inadimplência ao crédito do sistema financeiro no Brasil chegou a 3,04%, ou em termos absolutos R$ 96,6 bilhões de um saldo total de R$ 3,168 trilhões. Os dados preliminares, relativos ao mês de setembro, são do Banco Central (BC). Os valores não discriminam as contas em vermelho de empresas e pessoas físicas. A […]
Prefeituras da Paraíba devem mais de R$ 6 milhões em contas de energia
Além do combate ao furto de energia, o famoso gato, a inadimplência tem sido umas das práticas mais combatidas pela Energisa desde o ano passado. Em levantamento recente, a concessionária identificou que quase 60 prefeituras da Paraíba estão com contas de energia em aberto e não pagam os faturamentos mensais em dia acumulando um débito […]
Justiça decide: Imóvel de família pode ser penhorado para pagar dívidas de condomínio
A Segunda Turma Recursal entendeu que é possível a penhora de imóvel de família para o pagamento de dívida oriunda de despesas condominiais do bem, com base na Lei nº 8.009/90. A decisão, nos autos do Recurso Inominado nº 3014221-08.2010.8.15.2001, teve a relatoria do juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque e foi acompanhada pelos juízes […]
Projeto de Lei prevê parcelamento de dívidas com o município em até dez vezes
O vereador Marcos Vinícius (PSDB), presidente da Câmara de João Pessoa, deu entrada, nessa segunda-feira (30), em um Projeto de Lei que permite, aos contribuintes pessoenses, o parcelamento de impostos, taxas, contribuição de melhoria e dívida ativa (tanto de natureza tributária, quanto não tributaria) com o Município, através de cartão de crédito, ou de débito. […]