O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou Projeto de Lei que altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. O objetivo é prorrogar os prazos de renegociação de dívidas de operações de crédito rural, de produtores rurais que não tiveram como pagar empréstimos que realizaram junto às instituições financeiras.
“Esta é uma medida de justiça social ao tempo que promove o resgate de pequenos agricultores que viram suas plantações serem dizimadas por consecutivas secas, impossibilitando-os de exercerem sua atividade de forma digna”, disse Frei Anastácio.
A Lei nº 13.606, de 2018, permitia a renegociação de dívidas de operações de custeio e investimento, no âmbito do crédito rural, contratadas até 2016, em municípios localizados no Estado do Espírito Santo e na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Já o projeto de Lei 4347, de Frei Anastácio, pretende ampliar seu alcance para operações contratadas até 2017, tendo em vista que as condições climáticas também se mostraram severas naquele ano, bem como estender o prazo para adesão, permitindo que milhares de pequenos agricultores renegociem seus débitos.
“Dessa forma, espero contar com o apoio dos colegas parlamentares para aprovar este importante Projeto, que permitirá a recuperação da capacidade de pagamento dos produtores do Espírito Santo e da área da Sudene, que abrange também o Nordeste e parte dos municípios de Minas Gerais”, concluiu Frei Anastácio.
