Campina Grande decreta situação de emergência por estiagem na zona rural
A Prefeitura de Campina Grande publicou no Semanário Oficial a renovação do decreto de situação de emergência devido à estiagem prolongada na zona rural do Município. A medida, formalizada em ato assinado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, terá validade de 180 dias. Isso se deve à exigência do Ministério da Integração, sendo uma condição sine […]
Lula autoriza uso das Forças Armadas nas eleições
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para garantia da votação e da apuração das eleições de 2024. Trata-se de um procedimento de praxe, previsto na Constituição e que começa a valer a partir de hoje. De acordo com texto publicado no Diário Oficial da […]
CMJP aprova regulamentação do Fundo Municipal para Inclusão da Pessoa com Deficiência
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (29), a regulamentação, a estrutura e o funcionamento do Fundo Municipal para a Inclusão da Pessoa com Deficiência (FUMPED) da Capital. O Plenário aprovou dez Projetos de Lei Ordinária (PLO), quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Lei Complementar […]
Brasil passa a permitir alistamento militar feminino aos 18 anos, veja regras
O governo federal publicou nesta quarta-feira (28) um decreto com regras para o alistamento militar feminino voluntário no Brasil. Hoje, as Forças Armadas só recebem mulheres em seus quadros a partir dos cursos de formação de suboficiais e oficiais. São cargos de nível superior, como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo. O alistamento aos […]
Cícero Lucena decreta luto de três dias e dá nome do vereador Professor Gabriel a escola municipal
O prefeito Cícero Lucena decretou, nesta segunda-feira (27), luto oficial de três dias em João Pessoa, em consequência do falecimento do vereador Professor Gabriel Carvalho Câmara. Cícero também sancionou projeto de Lei, de autoria da Câmara Municipal, que dá o nome do parlamentar a Escola Municipal localizada na Rua Amauri Gomes de Sá, no bairro […]
Estado decreta situação de emergência em Saúde após aumento de doenças respiratórias
O governador João Azevêdo (PSB) decretou situação de emergência em saúde pública em todo o território da Paraíba por causa do aumento de casos de doenças respiratórias graves. O ato foi publicado no Diário Oficial do estado (DOE) na edição desta quinta-feira (16). O decreto, cujo efeito é imediato, tem validade por 90 dias, podendo ser […]
Decreto na PB define cota de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o Decreto nº 44.862, de 15 de março, de 2024, que estabelece cota de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica. O decreto foi publicado no DOE deste sábado (16). O decreto “regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a […]
TJPB julga inconstitucional decreto que aumentou salários de prefeito e vice de Zabelê
A fixação dos subsídios do prefeito e vice-prefeito é uma prerrogativa reservada ao Poder Legislativo Municipal. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade do Decreto nº 16/2021 do município de Zabelê, que majorou os subsídios do prefeito e vice-prefeito. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta […]
Prefeitura de Mamanguape reduz salários, suspende férias, gastos com eventos e nomeações
A Prefeitura de Mamanguape publicou decreto estabelecendo medidas de contenção de despesas no âmbito do município. A medida emergencial e de caráter excepcional foi motivada pelas sucessivas quedas no repasse do FPM, bem como por oscilações nos repasses de outras verbas por parte do Governo Federal. O ato, conforme a prefeitura, possui natureza provisória e […]
Bruno convoca coletiva e Secretaria explica exonerações em Campina Grande
O prefeito Bruno Cunha Lima vai explicar o decreto de contenção de gastos que resultou na exoneração de servidores. As explicações serão repassadas em entrevista coletiva na manhã da segunda-feira (2). Na oportunidade, Bruno explicará em detalhes o decreto, publicado nessa sexta-feira (29), com medidas de contenção de gastos na máquina pública do Município. Bruno […]
Pernambuco decreta emergência em 12 municípios por causa das chuvas
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, decretou, neste domingo (9), situação de emergência em 12 cidades da Zona da Mata, fortemente atingida pelas chuvas. Segundo a Defesa Civil do estado, até o momento, chuvas intensas afetaram 2.862 pessoas de 756 famílias. Desse total, estão desalojadas 447 pessoas de 656 famílias e desabrigadas 101 famílias. A […]
Ministério Público recomenda que Lucena revogue decreto sobre abate de animais
A Promotoria de Justiça de Cabedelo expediu, nesta quarta-feira (5/7), uma recomendação ao Município de Lucena, no qual tem atuação, para que revogue o decreto municipal que dispõe sobre a apreensão e o abate de animais. O órgão do Ministério Público da Paraíba (MPPB) justificou que o dispositivo afronta a Constituição Federal, a qual “impõe ao […]