Mais de 40 empresas são notificadas com débitos de R$ 90 milhões inscritos em Dívida Ativa do Estado
O Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos da Paraíba (Cira-PB) notificou 43 empresas da Região Metropolitana de João Pessoa, com débitos já inscritos em Dívida Ativa do Estado, para comparecimento à sede da 1ª Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, na próxima terça-feira (12), no intuito de que sejam celebrados acordos para […]
Energisa lança campanha e clientes podem negociar débitos com condições especiais
A Energisa iniciou este mês uma campanha nacional de negociação de débitos para reduzir índices de inadimplência entre seus clientes. A iniciativa mobiliza nove concessionárias do Grupo, localizadas nos estados de Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Sergipe, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo e Paraná. Até 28 de dezembro, consumidores poderão quitar seus […]
STJ autoriza apreensão da CNH para pressionar réu inadimplente a regularizar débitos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (5) o recolhimento da carteira de motorista (CNH) para pressionar réus inadimplentes a regularizar os débitos. Na mesma decisão, porém, os ministros da Turma rejeitaram autorizar a apreensão do passaporte por considerarem que a medida seria desproporcional e viola o direito de ir […]