STF derruba lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais nas universidades
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. A votação ocorreu no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 […]
STF tem três votos para derrubar lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações […]
Recomendação conjunta dá 120 dias para que municípios regulamentem cotas raciais em concursos
Às vésperas do Dia da Consciência Negra — celebrado nesta quinta-feira, 20 de novembro — a Defensoria Pública da Paraíba reforça seu compromisso com a promoção da igualdade racial com a Recomendação Conjunta nº 01/2025, direcionada a todos os municípios do Estado para que adotem leis próprias de cotas raciais em concursos públicos e processos […]
MP instaura inquérito para apurar ausência de cotas raciais em concursos da Prefeitura de João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba instaurou, no último dia 30, o Inquérito Civil nº 001.2025.040292, com o objetivo de apurar a ausência de cotas raciais nos concursos públicos municipais de João Pessoa. A investigação foi motivada por uma representação formal do PSOL Paraíba, que apontou a ausência de legislação municipal que assegure reserva de vagas […]
Defensoria Pública recomenda suspensão imediata e inclusão de cotas raciais em concurso de Pombal
A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) recomendou a imediata suspensão do concurso público destinado à contratação de servidores na Prefeitura Municipal de Pombal. A recomendação, elaborada pela Coordenadoria de Combate ao Racismo, identifica a ausência de vagas destinadas às cotas étnico-raciais para pessoas negras, indígenas e quilombolas, o que descumpriria as normas constitucionais e os […]
Defensoria Pública recomenda inclusão de cotas raciais em concurso da Prefeitura de João Pessoa
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio da Coordenadoria de Combate ao Racismo, recomendou à Prefeitura de João Pessoa a imediata suspensão do concurso público da Secretaria de Educação e Cultura do Município, para que o edital seja readequado e passe a incluir cotas étnico-raciais. A recomendação é fundamentada em dispositivos constitucionais e […]
Maioria da bancada federal da PB votou favorável ao perdão de dívidas dos partidos políticos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos […]
STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho. A decisão foi tomada em uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede […]
Wellington Roberto entra em ranking do UOL por ter se declarado negro e ser branco
O portal de notícias UOL publicou neste domingo um levantamento sobre os parlamentares eleitos em outubro e que se declararam negros, mas são brancos. Entre eles está o deputado federal paraibano Wellington Roberto (PL). A informação errada tem um objetivo: é que os partidos tiveram, a partir deste ano, que preencher as cotas raciais e […]
Defensoria cobra reserva de vagas para negros no concurso da Polícia Civil
Após recomendar ao Governo do Estado a inclusão de reserva de vagas para pessoas negras no concurso da Polícia Civil, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), por meio do Núcleo de Direitos Humanos e da Cidadania de Campina Grande, ingressou com uma ação civil pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, para que […]
UFPB convoca 38 estudantes investigados por fraudes em cotas raciais
A Pró-reitoria de Graduação (PRG) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) divulgou edital de convocação para apurar denúncias de irregularidades na autodeclaração étnico-racial de estudantes que ingressaram em vagas reservadas para pretos e pardos, no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Após o registro de denúncias de possíveis casos de fraudes – um total de […]
UFPB investiga denúncias envolvendo irregularidades em cotas raciais
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio da Pró-reitoria de Graduação (PRG), criou uma comissão de inquérito para apurar irregularidades em autodeclarações étnico-raciais para ocupação de vagas ofertadas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação. A comissão de inquérito, formada por um presidente, um secretário e mais três membros, […]