Justiça mantém condenação de técnico que apalpou mulher durante exame de raio-X
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem acusado de importunação sexual. O caso é oriundo do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande e teve como relator o Desembargador João Benedito da Silva. Conforme consta nos autos, o homem, que é técnico em radiologia, […]
Justiça condena ex-prefeito e ex-vereador de Marizópolis por improbidade
A Justiça julgou procedente o pedido do Ministério Público da Paraíba e condenou o ex-prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, e o ex-vereador, Jandorrildo Rufino de Carvalho, por atos de improbidade administrativa referente à locação irregular de um ônibus para transporte escolar, entre 2014 e 2015. O pedido foi realizado em ação civil pública […]
Estado e Cruz Vermelha são condenados por danos morais
O Estado da Paraíba e a Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, foram condenados a pagar a quantia de 15 mil, a título de danos morais, em um caso de erro médico, julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O processo nº 0840688-95.2017.8.15.2001, teve como relator o […]
TJ mantém condenação do Estado por danos morais após prisão ilegal de motoqueiro
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação do Estado da Paraíba por danos morais, no importe de R$ 8 mil, em virtude da prisão ilegal de um homem, por aproximadamente quatro dias, decorrente de suposta adulteração do número do motor da motocicleta que pilotava. No recurso julgado pelo colegiado, o Estado […]
Nilvan Ferreira é condenado por propaganda eleitoral irregular e terá que pagar multa de R$ 5 mil
Candidato ao governo da Paraíba pelo PL, Nilvan Ferreira terá que pagar multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular. Além dele, também foram condenados o candidato a deputado federal Caio Márcio, o Caio da Federal, e a empresa Trust Serviço de Consultoria de Negócios Eireli, com multa no mesmo valor, R$ […]
Empresa de cobrança terá que indenizar consumidor por ligações excessivas
“O credor tem direito de buscar a quitação do débito, utilizando-se dos meios legais cabíveis. Contudo, para que o exercício do direito seja regular não pode haver excessos”. Assim entendeu a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar uma empresa de cobrança ao pagamento da quantia de R$ 4 mil, a […]
Operação Calvário: Justiça condena empresário, esposa e prima a prisão
O empresário Pietro Harley Dantas Félix, sua esposa, Camila Gabriella Dias de Toledo Farias e a prima de Camila, Luiza Daniela de Toledo Araújo, foram condenados no âmbito da Operação Calvário, por decisão do juiz Fabrício Meira Macêdo, da 3ª Vara Criminal de Campina Grande. As penas aplicadas contra os réus vão de três a […]
Justiça condena réus envolvidos na tentativa de assalto a perito da PF
Os réus Lucas Cristiano Barbosa Lucena e Caio Fernandes de Souza foram condenados, respectivamente, a nove anos, oito meses e 20 dias de reclusão e 10 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, como incursos nas penas do artigo 157, § 3º, primeira parte, c/c artigo 14, II, por duas vezes, c/c […]
UEPB é condenada por danos morais por atrasar entrega de diploma
A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) deverá pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, devido à demora na entrega do diploma a uma aluna do curso de Direito, que precisava do documento para poder assumir o cargo de Assistente Jurídico na Defensoria Pública do Estado. O caso foi julgado pela Terceira Câmara […]
Ex-presidente da Câmara de Pombal é condenado por ter nomeado esposa
A nomeação de parente para ocupar cargo em comissão constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, especialmente a impessoalidade e a moralidade. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação, por improbidade administrativa, do ex-presidente da Câmara Municipal de Pombal, […]
Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Catolé do Rocha por improbidade
A condenação do ex-prefeito de Catolé do Rocha, Edvaldo Caetano da Silva, pela prática de improbidade administrativa, foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível nº 0001457-19.2015.8.15.0141, que teve a relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. A acusação apresentada na ação […]
Lojas Americanas terá que indenizar vítima de abordagem vexatória de segurança
A abordagem de um menor de forma vexatória, suspeito de ter furtado uma caneta dentro do estabelecimento, resultou na condenação das Lojas Americanas, em danos morais, no valor de R$ 8 mil. O caso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0802892-05.2019.8.15.0351, que teve a relatoria […]