Justiça condena ex-prefeito paraibano a seis anos e oito meses de prisão
O ex-prefeito do município de Diamante, Hércules Barros Mangueira Diniz, foi condenado a seis anos e oito meses de detenção. A sentença é do juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara Mista de Itaporanga, nos autos da ação penal nº 0000974-31.2019.8.15.0211. De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, o ex-prefeito realizou […]
Câmara Criminal mantém condenação de mulher por crimes de injúria racial e ameaça
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso de uma mulher que foi condenada pela prática das infrações previstas nos artigos 140, § 3º (injúria racial) e 147 (ameaça), ambos do Código Penal, à pena definitiva de 1 ano de reclusão e 1 mês de detenção, a ser cumprida em […]
Município de Lucena deve indenizar criança que tomou vacina contra Covid para adultos
O município de Lucena foi condenado a pagar indenização, por dano moral, no valor de R$ 6 mil, em virtude de ter sido aplicado em uma criança de nove anos de idade vacina contra a Covid-19 destinada a adultos. A sentença foi proferida pela juíza Giovanna Lisboa, da 3ª Vara Mista de Cabedelo, nos autos […]
Justiça atende pedido do MP e condena ex-vereador de Cabedelo por improbidade
A Justiça julgou procedente o pedido do Ministério Público da Paraíba e condenou o ex-vereador de Cabedelo, Lucas Santino da Silva, por improbidade administrativa relativas a irregularidades no exercício de 2015, quando o promovido era gestor da Câmara Municipal. A condenação foi pedida na Ação Civil Pública 0800781-04.2021.8.15.0731 ajuizada pelo 4º promotor de Justiça de […]
Cabedelo: Justiça condena vereadores da oposição por invasão ao Hospital Padre Alfredo Barbosa
Uma decisão proferida pela 3ª Vara Mista de Cabedelo, no fim da noite desta segunda-feira (24), condenou vereadores da oposição pela invasão ao Hospital e Maternidade Padre Alfredo Barbosa. A ação ainda contou com a participação de um advogado, também condenado. Júnior Paulo, Alex Lucena, Janderson Brito, Herlon Cabral e Guilherme James da Costa Silva […]
Estado terá que pagar indenização por morte de pedestre atropelada por veículo do bombeiro militar
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Vara Única de Alagoinha que condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de uma indenização, por danos morais, na importância de R$ 120 mil à parte autora, decorrente do atropelamento e morte de sua genitora por veículo do bombeiro […]
Justiça mantém condenação da Cagepa por danos morais
A Cagepa foi condenada a pagar indenização, por danos morais, a uma consumidora, no valor de R$ 6.500,00, conforme decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve sentença oriunda da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Conforme os autos, há anos a Autora sofre prejuízos diários, causados pelo “retorno” […]
Câmara Criminal mantém condenação de mulher que furtou canos de obra
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher que participou do furto de canos de uma obra. O caso, oriundo da 7ª Vara Criminal da Capital, foi julgado na Apelação Criminal nº 0804098-43.2022.8.15.2002, da relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Ela foi condenada a uma pena […]
Justiça mantém condenação de ex-prefeita de Piancó por improbidade
Com base nas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento, em parte, a um recurso da ex-prefeita de Piancó, Flávia Galdino, para reduzir a condenação imposta quanto ao pagamento de multa civil, mantendo, contudo, as demais penalidades determinadas na sentença, quais sejam: perda […]
Justiça manda município de Sousa indenizar pedestre por queda em buraco na rua
Em Sessão Virtual realizada pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o município de Sousa foi condenado a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, bem como de R$ 1.578,93, de danos materiais, a uma pedestre que sofreu acidente em via pública, em decorrência […]
Justiça mantém condenação da Cagepa por falta de água em comunidade rural
A condenação da Cagepa, em danos morais, devido a falta de água em uma comunidade rural, foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0803234-62.2020.8.15.0001, oriunda do Juízo da 10ª Vara Cível de Campina Grande. A relatoria do processo foi do Desembargador Romero Marcelo da […]
Justiça condena a 76 anos de prisão pintores que mataram diarista paraibana e idosa no RJ
A Justiça do Rio de Janeiro condenou nesta quarta-feira (16) a 76 anos, dois meses e 20 dias de prisão os pintores Jhonatan Correia Damasceno e William Oliveira Fonseca pelos assassinatos da idosa Martha Maria Lopes Pontes, de 77 anos, e da diarista paraibana Alice Fernandes de Silva, de 51 anos. Alice morava há muitos […]