Aguinaldo Ribeiro é indicado para relatar Orçamento Impositivo na CCJ da Câmara
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), indicou hoje (12) o líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), para ser o relator da proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 34/19). A matéria prevê que o governo federal seja obrigado a liberar a verba […]
CCJ do Senado decide pelo arquivamento da CPI da Lava Toga
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu nesta quarta-feira (10) aprovar o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), ao recurso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo arquivamento do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores, conhecida como Lava Toga. O placar da votação foi 19 […]
Governo gasta 10 vezes mais com aposentadoria que com educação, diz Guedes
O Brasil gasta dez vezes mais com aposentadorias que com educação, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao iniciar sua fala na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em audiência para discutir a reforma da Previdência, ele disse que o sistema de repartição (onde os trabalhadores da ativa […]
CCJ aprova projeto que proíbe uso de canudos de plástico em bares, restaurantes e comércios da Paraíba
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de Lei 71/2019, de autoria do deputado Wilson Filho, que dispõe sobre a proibição de uso de canudos de plásticos em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares no âmbito da Paraíba. Ao todo, os membros […]
Paulo Guedes cancela ida à CCJ da Câmara e oposição quer convocar ministro
O ministro da Economia, Paulo Guedes, desistiu de comparecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira (26), onde falaria sobre a reforma da Previdência. Guedes já havia confirmado presença, mas mudou de ideia por temer ficar exposto aos questionamentos dos deputados oposicionistas. Oficialmente, o ministério informou que a mudança nos planos […]
CCJ da Câmara começa a analisar reforma da Previdência esta semana
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas. Entre […]
CCJ aprova projeto que prioriza atendimento médico a mulheres vítimas de violência doméstica
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 13/2019, do deputado Delegado Wallber Virgolino, que dispõe sobre atendimento prioritário para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico estético reparador, nos […]
Na primeira reunião da legislatura, CCJ aprecia 10 vetos e seis MPs do Governo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na tarde desta segunda-feira (25), a primeira reunião do semestre e apreciou 10 vetos do governador do Estado a projetos de leis, além de seis Medidas Provisórias (MPs) encaminhadas à Casa de Epitácio Pessoa pelo Executivo Estadual. Os parlamentares aprovaram […]
Pollyanna Dutra vai presidir CCJ da Assembleia
A deputada estadual Pollyanna Dutra foi eleita presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba para o biênio 2019-2020. A deputada está em seu primeiro mandato no Parlamento e disse que está preparada conduzir os trabalhos em uma das Comissões mais importantes da Casa. Pollyanna foi eleita por unanimidade […]
Aulas são suspensas na UFPB por conta das chuvas na capital paraibana
As aulas do período noturno desta quarta-feira (13) no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) foram suspensas em virtude das fortes chuvas que caem desde a noite de ontem (12) na capital paraibana. Em nota, a direção de Centro do CCJ disse que a medida visa a manutenção da segurança […]
Comissão da Câmara analisa constitucionalidade de mais de 70 matérias
Ao todo, 71 matérias foram analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (17). Os parlamentares julgaram a constitucionalidade de Projetos de Lei Ordinária (PLO), Projeto de Lei Complementar (PLC), Projetos de Decreto Legislativo (PDL), Medida Provisória (MP) […]
Projeto de Luiz Couto permite cessão de imóvel federal para agricultura orgânica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 4578/16, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que pretende autorizar a União a ceder terreno de sua propriedade para a prática de agricultura orgânica em hortas comunitárias e para produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano. O relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), […]