O Senado Federal aprovou por 68 votos a 0 o projeto de lei que incluiu a Lei Kandir como critério de divisão das receitas do leilão do pré-sal para estados e municípios. O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) não trouxe modificações em relação ao texto vindo da Câmara dos Deputados e a matéria aguarda a promulgação do presidente Jair Bolsonaro.
Leia abaixo uma tabela preparada pela consultoria de orçamento do Senado Federal. Essas serão as quantias que cada estado vai receber.
Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 9 incluiu a Lei Kandir no critério de divisão dos recursos do pré-sal para estados.
Antes, os 15% dos estados eram divididos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados, que beneficia Norte e Nordeste, agora 10% são por FPE e 5% por Lei Kandir, que privilegia estados produtores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O acordo acelerou o processo de votação, mas diminuiu as receitas previstas inicialmente para o Nordeste com base no relatório de Cid Gomes (PDT-CE) que foi aprovado em setembro pelo Senado.
No entanto, senadores e governadores nordestinos não se opuseram às mudanças para garantir a aprovação da partilha aos estados antes do leilão dos campos de pré-sal marcado para o dia 6 de novembro.
“Os governadores, principalmente do Nordeste, sabem que vão perder recursos nessa nova equação que a Câmara aprovou. Só que, conversando com o governador nosso do Maranhão, Flávio Dino, é uma luta que é melhor a gente fazer um acordo ruim do que uma briga”, disse o líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), ao Congresso em Foco.
O governador do Piaúi, Wellington Dias (PT), também não se opôs para garantir o PL a tempo do leilão dos campos de pré-sal.
“O pagamento do valor devido pela Lei Kandir foi um dos compromissos no chamado Pacto Federativo, R$ 4 bilhões. O ministro da Economia, que é o devedor, autorizou tirar da parte da receita do Bônus de Assinatura da União, assim como os 3 bilhões para os chamados estados de regiões produtoras”, disse Dias.
Cid Gomes preferia os critérios definidos em seu relatório, mas apoiou a iniciativa de acelerar a divisão da receita para os entes da federação.
“Claro que eu defendo como estava no meu texto, mas o importante é ter o acordo para aprovar. O importante é que passe e que os estados e municípios tenham a receita este ano”, afirmou.
A única reclamação que o pedetista fez é que o governo federal garantisse receita extra para compensar os estados produtores pela Lei Kandir, que extinguiu impostos estaduais.
O pedetista reclamou que os R$ 4 bilhões previstos para a União compensar estados produtores pela Lei Kandir tenham sido tirados do bônus de assinatura destinados aos entes da federação no leilão do pré-sal.
O pedetista relatou uma conversa com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na qual ele disse que a retirada do dinheiro do pré-sal para pagar o estados que perdem com a Lei Kandir foi devido à derrota sofrida pelo governo durante a votação em primeiro turno da reforma da Previdência. Senadores desidrataram em R$ 76,4 bilhões a economia da reforma ao rejeitar regra que endurecia o recebimento do abono salarial.
Congresso em Foco
