O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, participou nessa última segunda-feira (4) no Recife (PE) do ‘Encontro de Secretários da Fazenda do Nordeste’ para discutir uma série de temas relevantes que estão na agenda do dia. Entre eles, o posicionamento dos Estados da Região sobre as reformas tributária e previdenciária, o Decreto de Calamidade Financeira do Estado do Rio Grande do Norte e a situação crítica fiscal de Sergipe, além da reativação dos convênios e dos empréstimos dos Estados da Região junto ao governo federal que estão paralisados.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, abriu o primeiro encontro dos gestores fazendários do Nordeste, no Palácio do Campo das Princesas, com foco em discutir os rumos da saúde financeira e buscar saídas para evitar a ‘asfixia financeira’ dos estados da Região. Com exceção do secretário de Fazenda do Maranhão, que teve problema no horário de voo, os outros oitos Estados (Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Ceará, Bahia, Piauí e o anfitrião Pernambuco) estiveram presentes ao encontro, que se prolongou ao longo de toda a segunda-feira.
O secretário Marialvo Laureano, que representou o Estado da Paraíba, classificou o encontro dos secretários de Fazenda da Região como “muito profícuo” e de movido “por um sentimento de forte integração dos gestores fazendários dos Estados”. Os secretários da Fazenda dos Estados estavam acompanhados de coordenadores técnicos tributários. Por parte da Receita Estadual da Paraíba, participou o Coordenador Técnico Tributário da Receita Estadual (CATT), o auditor fiscal Petrônio Rolim.
Durante a reunião, foi realizada, inicialmente, uma análise financeira de todos os Estados do Nordeste e, em especial, do Estado do Rio Grande do Norte, que já decretou Calamidade Financeira diante de sua situação crítica tanto fiscal como econômica, além dos alertas de Sergipe, que se encontra em termos financeiros com quadro muito delicado.
Reformas da Previdência e a Tributária – A pauta da reunião também tratou de temas importantes para as unidades da federação como, por exemplo, as reformas da Previdência e a Tributária. “Um dos pontos importantes da reunião foi levantar uma posição dos Estados do Nordeste e do próprio Fórum dos Governadores da Região sobre a reforma tributária, que será apresentada pelo governo federal. O Fórum dos Governadores do Nordeste e o próprio Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) pretendem apresentar uma proposta na área tributária para o país. Alguns pontos da reforma foram tratados pelos secretários da Fazenda do Nordeste como, por exemplo, a priorização da tributação do ICMS no destino em vez da origem de forma gradativa”, detalhou Marialvo Laureano.
Outros pontos que precisam ser encarados de forma mais urgente pelo governo federal, na avaliação dos secretários da Fazenda do Nordeste, serão os recursos e a renovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o subfinanciamento do SUS, além dos empréstimos e convênios junto ao governo federal que estão paralisados e que precisam ser desbloqueados para voltarem à normalidade.
Já sobre a reforma previdenciária, os secretários querem aguardar a proposta do governo federal, que será apresentada nos próximos dias, para então se posicionarem. “Vamos aguardar a proposta da Reforma do governo federal e como será tratada a Previdência dos Estados no texto”, declarou o secretário da Receita.
Criação de um Grupo Técnico de secretários do NE – Ao final, os secretários de Fazenda dos oito Estados nordestinos decidiram publicar alguns pontos e no prazo de 30 dias apresentarem um relatório técnico aos governadores da Região, avaliando as alternativas de uma nova estrutura tributária para balizar um discurso mais unificado da Região. Um dos eixos mais relevantes do encontro no Recife envolve o ICMS, que concentra a maior fatia da arrecadação própria dos Estados e está na mira da Reforma Tributária. Caso o ICMS seja substituído na Reforma, os secretários defendem a manutenção da autonomia dos Estados sobre o tributo, mesmo sendo transferido o controle para o governo federal. Na Paraíba, por exemplo, o ICMS é responsável por 94% da receita tributária própria do Estado. A ideia é criar um GT (Grupo Técnico) dos secretários para amadurecer ideias e levar ao conhecimento dos governadores dos Estados da Região como forma de subsidiar a proposta dos gestores do Nordeste sobre a reforma tributária.
