Secretários do Tesouro e Orçamento de Guedes pedem demissão após drible no teto de gastos

BRASÍLIA — O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira. A decisão foi informada pelo Ministério da Economia, que não disse quem ficará nos cargos.

Os secretários adjuntos de Funchal e de Bittencourt também pediram demissão. São, portanto, quatro saídas de secretarios ligados à área orçamentária de uma só vez. É uma nova “debandada” na equipe de Guedes, como o próprio ministro já classificou a saída de integrantes da sua equipe. Funchal e Bittencourt estão entre os principais auxiliares de Paulo Guedes.

Mais cedo nesta quinta, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Coelho, também pediu exoneração do cargo. A saída ocorre no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que caminhoneiros receberão ‘ajuda’ para compensar alta do diesel.

A Economia disse que a decisão da saída dos secretários é pessoal. De acordo com fontes do ministério, a decisão foi tomada porque o governo fechou acordo com o Congresso para mudar o teto de gastos para pagar um Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) de R$ 400. Os secretários que pediram demissão são contra as mudanças.

A equipe econômica saiu derrotada da queda de braço com a ala política do governo na mudança do teto de gastos para abrir espaço de R$ 83 bilhões no Orçamento de 2022.

“Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país”, afirma a nota.

A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração de seus cargos, alegando razões pessoais. As razões são as mesmas: o drible ao teto de gastos.

Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos, disse o ministério, sem apresentar os substitutos.

O Ministério da Economia disse que os secretários vão aguardar as indicações do ministro para substituí-los e fazer uma transição adequada dos cargos. Eles continuam despachando com o ministro nesse período.

Funchal e Bittencourt eram os donos do cofre e responsáveis pela área fiscal do governo. Com a decisão do governo de furar o teto de gastos para pagar o Auxilio Brasil de R$ 400, os dois pediram demssão.

A decisão de ambos de pedirem demissão foi vista com surpresa com colegas do Ministério da Economia, que não esperavam que isso a saída de deles fosse anunciada agora.

Dentro do Ministério da Economia, a saida era esperada, mas não neste momento. Pela manhã, Paulo Guedes disse a pessoas próximas que todos da sua equipe têm noção de responsabilidade e não deixariam seus cargos agora. Porém, a mudança no teto deixou a permanência dos quatro secretários insustentável.

Nos últimos meses a equipe econômica vinha trabalhando por um programa social mais modesto, de R$ 300, que seria encaixado no Orçamento por meio da PEC dos Precatórios e custeado com o retorno da taxação sobre os lucros e os dividendos, parte da Reforma do Imposto de Renda.

Porém, a reforma do Imposto de Renda não avançou no Senado. Do outro lado, o presidente Jair Bolsonaro determinou um auxílio de R$ 400 no mínimo.

Para viabilizar o Auxílio Brasil, o relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs alterar a regra de correção do teto de gasto. Atualmente, a fórmula considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre julho de um ano e junho do ano seguinte. A proposta é mudar para janeiro a dezembro, com valores retroativos a 2016.

A mudança parece simples mas, na avaliação de técnicos do Congresso, a alteração na fórmula e o limite de pagamento dos precatórios abrem cerca de R$ 83 bilhões para despesas em 2022, ano eleitoral. Na prática, o governo conseguiria essa margem para contornar o teto de gastos.

Funchal era uma das pessoas que mais resistiam à ideia. Ele insistiu nos bastidores que essa mudança era difícil de ser operacionalizada. Se fosse para furar o teto, dizia, era melhor colocar um valor máximo, de R$ 30 bilhões.

Com o aval do Palácio do Planalto a essa mudança, Funchal pediu demissão. Ele foi acompanhado por Bittencourt e seus adjuntos.

Bittencourt é técnico de carreira do ministério e um das pessoas mais póróximas a Funchal dentro da pasta.

Nas redes sociais, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que Guedes segue “firme e forte como sempre na condição da economia”.

“Equipe econômica que vem bem conduzindo esta crise provocada pela pandemia terá substituições por técnicos igualmente qualificados que continuarão prestando bons serviços. Guedes firme e forte como sempre na condição da economia”, disse.

Antes de assumir a secretaria do Tesouro e Orçamento, o economista Bruno Funchal foi secretário de Fazenda do Espírito Santo em 2017 e 2018, estado considerado um dos principais exemplos de cuidado com as contas públicas.

Foi um dos articuladores da proposta de socorro a estados e municípios por conta da pandemia, que gerou atritos entre o governo e o Congresso.

Funchal também participou da elaboração da proposta do novo Pacto Federativo, apresentado pelo governo no fim do ano passado.

A proposta também revisa teto de gastos e abre espaço para uma despesa extra de R$ 83 bilhões no próximo ano, o que e permitirá ao governo gastar mais em 2022, ano eleitoral. Além disso, a proposta permite um gasto de até R$ 15 bilhões fora do teto em 2021.

Íntegra da nota

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada nesta quinta pelo Ministério da Economia:

Nota à imprensa

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (21/10).

A decisão de ambos é de ordem pessoal. Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país.

A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração de seus cargos, por razões pessoais.

Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos, tanto da Seto quanto da STN.

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