Gilmar Mendes determina que Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo (18) que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros estão fora do chamado teto de gastos. O ministro fixou também entendimento de que pode ser garantido dinheiro para o Auxílio Brasil pela abertura de crédito extraordinário e que […]
PEC da Transição deve ser votada hoje na CCJ do Senado
A PEC da Transição começa a ser debatida, hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a partir das 9h30, e pode ser votada no colegiado até o fim do dia, segundo expectativa dos articuladores políticos do governo eleito. Alinhado com a necessidade de urgência da medida, o presidente do Senado, Rodrigo […]
Bolsa tomba e dólar dispara com discurso de Lula e inflação
O mercado financeiro refletia nesta quinta-feira (10) o descontentamento de investidores com as críticas feitas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a regras que limitam os gastos públicos. As declarações do petista tiveram impacto em um ambiente de negócios já prejudicado desde as primeiras horas do dia pela divulgação de dados do […]
Secretários do Tesouro e Orçamento de Guedes pedem demissão após drible no teto de gastos
BRASÍLIA — O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira. A decisão foi informada pelo Ministério da Economia, que não disse quem ficará nos cargos. Os secretários adjuntos de Funchal e de Bittencourt também […]
Multa adicional de 10% do FGTS é extinta
Desde ontem (1º), os empregadores deixaram de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro. A multa extra […]
Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador
A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse ontem (14) que a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa da proposta de Orçamento para […]
Câmara aprova teto de gastos para campanhas municipais igual ao de 2016
A Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (2) a proposta que prevê o teto de gastos para as campanhas eleitorais municipais de 2020. Como aprovada na redação final, ficou estabelecido o teto de gastos igual ao de 2016, corrigido pela inflação. Cada candidato pode doar até 10% do teto de gastos do seu município para […]