Foi aprovada na manhã desta sexta-feira (29), durante reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), formado pelo governo e representantes dos estados, a proposta de congelamento do ICMS dos combustíveis por 90 dias. O congelamento, de acordo com o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, entra em vigor já na próxima segunda-feira, 1º de novembro, e segue até 31 de janeiro de 2022.
O governo da Paraíba manifestou posição favorável a proposta.
“A proposta foi aprovada por unanimidade, por todos os estados, exatamente para mostrar que a proposta que foi aprovada na Câmara é uma anomalia tributária”, disse o secretário.
Ainda segundo ele, a aprovação do congelamento do ICMS dos combustíveis por 90 dias mostra também a sociedade que a questão do reajuste dos combustíveis é culpa exclusivamente da Petrobras.
“Nós deveremos manter o mesmo valor do ICMS durante esses três meses e vamos aguardar o que vai acontecer com o preço dos combustíveis”, completou.
O secretário ressaltou o lucro da Petrobrás, que foi divulgado ontem (28), do terceiro trimestre, que foi de 31,1 bilhões. “E a decisão da Petrobras foi aumentar o valor a ser distribuído aos acionistas. A solução não é esta. A solução é a reimplantação do fundo equalizador que existia até 2016. Essa seria a solução adequada para a Petrobras, que faria com que os preços não tivessem reajustes tão grandes como está tendo”, destacou.
Porém, frisou o secretário, a política de preço adotada atualmente pela Petrobras é voltada única e exclusivamente para dar lucro aos acionistas. “A Petrobras deixou de ser uma empresa estratégica para o povo brasileiro e passou a ser uma empresa unicamente para dar lucro aos seus acionistas”, afirmou.
Os governadores têm trabalhado para evitar a votação de uma proposta, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e que está no Senado, que torna fixo o ICMS sobre combustíveis pelo período de um ano. Eles alegam que os Estados vão perder 24 bilhões de reais se a proposta entrar em vigor.
O texto aprovado pelos deputados obriga Estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS fixo em relação a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
