A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) emitiu, neste sábado (14), a Nota Informativa Nº 001/2020, que traz medidas para prevenção do COVID-19, beneficiando pessoas privadas de liberdade e servidores que exercem atividades laborais no Sistema Penitenciário da Paraíba. Segundo a Seap, o documento assinado pelo secretário Sérgio Fonseca de Souza, está em consonância com a Nota Informativa da Secretaria de Estado da Saúde.
Nos próximos dias, serão implentadas cinco medidas preventivas que incluem campanha de educação em saúde; uso de máscaras por servidores, em dias de visitas nas penitenciárias; encaminhamento de notas técnicas informativas e fluxos de atendimento para o COVID-19 a todas as unidades prisionais do estado; suspensão por, pelo menos 15 dias, da entrada de idosos a partir de 60 anos para visitar os reeducandos presos; suspensão do direito de visitação por parte de pessoas que apresentem sinais e sintomas respitatórios.
Confira abaixo a íntegra da Nota Informativa da Seap
NOTA INFORMATIVA Nº 001/2020
Referência: Nota informativa nº 03/2020 da Secretaria Estadual de Saúde sobre a doença pelo novo Coronavírus 2019 – COVID-19
Diante do atual cenário de propagação do COVID-19, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, pensando na prevenção das pessoas privadas de liberdade, bem como dos servidores que ali exercem suas atividades laborais, elaborou medidas para prevenção do COVID-19, em consonância com a nota informativa lançada pela Secretaria de Estado da Saúde, através do Centro operacional de Emergências em Saúde Pública – COE-COVID-19. Nesse sentido, esta Secretaria de Estado vem orientar sobre medidas que estão sendo implementadas nos próximos dias no que tange à visitação de familiares de reeducandos, assim como condutas profissionais que devem ser adotadas pelos servidores nas unidades prisionais do Estado. As medidas são as relacionadas abaixo:
- Campanha de conscientização em saúde (etiqueta respiratória, educação em saúde, afixação de POPs – Procedimentos Operacionais Padronizados – em todas as unidades penais do Estado no que diz respeito à correta higienização das mãos, entre outras medidas);
- Utilização de EPIs (máscara cirúrgica) por parte dos servidores em dias de visita de familiares de reeducandos (as);
- Encaminhamento das notas técnicas, informativas e fluxos de atendimento para o COVID-19 a todas as unidades prisionais do Estado;
- Suspensão por, pelo menos 15 dias, da entrada de idosos (a partir de 60 anos) para realizar visitas aos reeducandos (as);
- Suspensão do direito de visitação por parte de pessoas que apresentem sinais e sintomas respiratórios;
- Frisamos que a presente nota tem o caráter preventivo, já que o Estado da Paraíba, até o presente momento, não apresenta nenhum caso confirmado para o COVID-19. Por fim, informamos que novas medidas poderão ser adotadas, em consonância com a Secretaria de Estado da Saúde, mediante modificação do cenário atual.
João Pessoa, 14 de março de 2020.
SÉRGIO FONSECA DE SOUZA
Secretário de Estado da Administração Penitenciária – SEAP
JOÃO SITÔNIO ROSAS NETO
Gerente Executivo de Ressocialização – SEAP
