Sanção de Maranhão ao remanejamento de R$ 17 milhões na AL é publicada

O governador do Estado, José Maranhão (PMDB), sancionou a lei 8.884, de 25 de agosto deste ano, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e que prevê o remanejamento de R$ 17 milhões que seriam usados para a construção da nova sede do legislativo para compensar as perdas decorrentes do bloqueio da rubrica verba social. A sanção está publicada no Diário Oficial de hoje e diz que "fica autorizado o remanejamento de dotações orçamentárias da Assembléia Legislativa da Paraíba no valor de R$ 17.329.467,75 (dezessete milhões, trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), nos termos do Art. 40 e 41, inciso III, da Lei n° 4.320/64, visando atender as despesas abaixo relacionadas, condicionadas ao cumprimento efetivo dos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade, publicidade dos gastos, igualdade de tratamento entre parlamentares e proporcionalidade".

O assunto já havia sido adiantado pelo Parlamentopb, junto com o quadro de detalhamento do uso do dinheiro.

No Diário Oficial de hoje, o governador também sanciona diversas matérias aprovadas pelos deputados, a exemplo de propostas de João Gonçalves (PSDB), concedendo títulos de cidadania paraibana ao ministro da Aquicultura e Pesca e ao padre José Alves de Sousa. Maranhão também sancionou a lei de autoria de Assis Quintans (DEM) que oferta o título de cidadão paraibano ao governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos.

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