Um recurso impetrado pelos advogados do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), solicita que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule as colaborações premiadas (delações) de dois ex-auxiliares que o acusaram de corrupçpão no âmbito da Operação Calvário: Livânia Farias (ex-secretária de Administração do Governo da Paraíba) e Ivan Burity (ex-secretário executivo do Turismo da Paraíba).
O processo foi distribuído hoje para o gabinete do ministro Gilmar Mendes, o mesmo que determinou a remessa de outra ação contra Ricardo para a Justiça Eleitoral da Paraíba.
A alegação da defesa de Ricardo no caso das delações é de que o Tribunal de Justiça da Paraíba não teria competência para homologar as colaborações de Livânia e Ivan. Segundo o recurso, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no TJ da Paraíba, teria usurpado a competência do Supremo por homologar a delação porque ela envolvia uma autoridade com prerrogativa de função. O entendimento dos advogados do ex-governador é de que os autos deveriam ter sido encaminhados de pronto ao STF.
O recurso ainda cita que o Ministério Público do Estado teria “criado artificialmente” a ideia de que o processo deveria ser julgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Além disso, a defesa de Ricardo cita que Livânia Farias estaria severamente abalada psicologicamente antes de assinar o acordo e que ela teria sido pressionada por representantes do MP a firmar a delação.
Em resumo, os advogados de Ricardo alegam que as delações de Livânia e também de Ivan não teriam sido feitas espontaneamente, mas sob pressão do MP e que, por consequência, seus conteúdos não têm legalidade.
Calvário – A Operação Calvário começou em dezembro de 2018 para desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve 10 fases e efetuou prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão do governo da Paraíba.
A investigação aponta que a organização criminosa chefiada por Ricardo Coutinho teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018. Segundo os autos, o dando ao erário é estimado em de mais de R$ 134 milhões.
