O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, recomendou em seu relatório a aprovação, com ressalvas, das contas de 2017 do governo do presidente Michel Temer.
O parecer ainda será votado pelos outros ministros do TCU. Depois, a recomendação segue para o Congresso Nacional, que é o responsável por aprovar ou não as contas anuais do governo.
Segundo Vital do Rêgo, o relatório traz 22 recomendações e 4 alertas referentes às contas de 2017.
O ministro criticou o elevado volume de renúncia de receitas do governo em 2017, referentes a benefícios tributários, como as desonerações.
Segundo ele, em 2017 as renúncias fiscais somaram R$ 354,7 bilhões, equivalente a 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Vital do Rêgo alertou que entre 2003 e 2008, a média de renúncias fiscais foi de 3,4% do PIB. Se a média fosse mantida em 2018, o governo teria economizado R$ 131 bilhões.
“Essa economia supriria todo o nosso déficit”, disse o ministro.
O ministro ainda criticou o fato de que a maior parte das renúncias fiscais beneficiam a região Sudeste, a mais rica do Brasil.
“O benefício vai para o Sudeste e não vai para quem mais precisa”, afirmou.
Na sua apresentação, o ministro cobrou a adoção de reformas estruturais para reduzir gastos públicos. Segundo ele, com o crescimento das despesas com pessoal e com Previdência, o país teria que zerar as despesas com saúde, educação, investimentos públicos e manutenção de serviços públicos – despesas discricionárias – em março de 2024 para cumprir a regra do teto de gastos.
Segundo o ministro, em 2017, o cumprimento do teto foi feito graças ao contingenciamento dos gastos discricionários. Assim, com a tendência de elevação da Previdência e dos gastos com pessoal, o contingenciamento das despesas discricionária também deve aumentar.
“O cenário que se avizinha é preocupante. O crescimento das despesas previdenciárias e com pessoal pode, a curto prazo, paralisar o país”, afirmou o ministro.
A leitura do voto do relator foi acompanhada pelos ministros Esteves Colnago (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União).
G1
