O projeto de lei complementar que trata da reforma da PBPrev será debatido nesta segunda-feira (16) durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A audiência foi marcada pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, após servidores de diversas categorias terem ocupado o plenário da ALPB em protesto contra a reforma.
Os servidores ocuparam o plenário na última quinta, quando também solicitaram uma audiência para debater o Projeto de Lei Complementar, que segundo eles, retira direitos da categoria.
O procurador-geral do Estado (PGE), Fábio Andrade, e o novo presidente da PBPrev, José Antônio Coelho Cavalcanti, vão participar da audiência, que ocorre à tarde.
A principal mudança e que gera impacto direto nos contra-cheques dos servidores é que eles terão que contribuir com uma alíquota maior para a previdência. A partir de 2020, o percentual passa de 11% para 14%.
A outra novidade prevista nas PECs diz respeito ao fato de que a PBPrev só passará a responder por aposentadorias e pensões. Os outros benefícios serão pagos com recursos dos órgãos onde os servidores estão lotados.
A mudança tem causado apreensão nos servidores, mas o procurador geral do Estado, Fábio Andrade, em conversa na última semana com o ParlamentoPB garantiu que eles não terão prejuízos com a aprovação das PECs pela Assembleia: “Para o funcionário público, o que ele vai sentir é o aumento da alíquota, que fomos obrigados a fazer por exigência do governo federal. Os demais benefícios como auxílio doença, licença maternidade, etc, serão pagos aos servidores, só que não pela PBPrev. Esse custo será arcado pelo órgão onde o servidor é lotado. Quem fala em redução de direitos está agindo ou por má fé ou por ignorância”, comentou.
No texto enviado à Assembleia, o governador João Azevedo (sem partido) classifica o quadro do Estado como “dramático” e explica que além da exigência do governo federal, que penalizará quem não cumpri-la com a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária, documento que atesta a situação de regularidade com a previdência e que permite ao Estado receber recursos provenientes do governo federal, além de firmar convênios e acordos, consta ainda um ofício do Tribunal de Contas do Estado com recomendações e datas para promover as adequações.
Além disso, consta ainda um ofício do Tribunal de Contas do Estado estipulando a data para que a PBPrev mude suas normas.
Fábio Andrade diz que Reforma da PBPrev não foi escolha de João Azevêdo
