A Promotoria de Defesa da Saúde de João Pessoa recomendou às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde cumpram, anualmente, as metas mínimas de coberturas vacinais traçadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.
A promotora de Justiça Maria das Graças Azevedo destaca que a cobertura de vacinação está abaixo da meta do Ministério da Saúde. Também é destacada a importância das vacinas na promoção do controle das doenças que podem ser prevenidas por imunização, especialmente em crianças e grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com doenças crônicas, indígenas, presidiários.
Foi recomendado ainda que as secretarias elaborem planejamento para cumprir as metas em conjunto com os outros municípios e o Estado, com especial atenção àqueles que descumprem reiteradamente as metas do Ministério da Saúde e levando em consideração as diferenças entre regiões urbanas e rurais. O planeamento deve contemplar ações como divulgação, busca ativa, apoio material, dentre outras.
A promotora recomendou ainda que sejam notificadas as escolas, principalmente as de ensino infantil, para que seja verificado se os alunos matriculados em tais estabelecimentos estão com a caderneta de vacinação regular. No caso de crianças e adolescentes com a caderneta de vacinação irregular, o Conselho Tutelar deverá ser informado para que adote as providências cabíveis no sentido de conscientização dos pais para regularização.
Outras recomendações
– Implementação de grupos e ações permanentes de divulgação e conscientização da importância da vacinação;
– Divulgação, durante o período de campanhas de vacinação, no âmbito do Município, a importância da vacinação, por diversos meios de comunicação;
– Reforço, permanentemente, ou ao menos nos períodos de campanha, das equipes responsáveis pela vacinação, bem como ampliem e diversifiquem os locais para atendimento da população.
