A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais da Capital está cobrando a implementação, por parte do Município de João Pessoa, de políticas públicas sociais para proteger e garantir os direitos de 705 pessoas que vivem, atualmente, em situação de rua na cidade e de famílias que vivem em locais de risco e que estão na iminência de ficarem desabrigadas.
O dado foi repassado pelo Programa de Abordagem Social (Ruartes) da Prefeitura de João Pessoa, em atendimento à solicitação da Promotoria. Conforme explicou a promotora de Justiça Sônia Maia, essas 705 pessoas constitui um grupo populacional heterogêneo, que possui em comum a pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e que se utiliza dos logradouros públicos e das áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente e que se valem de unidades de acolhimento para pernoite ou moradia provisória.
O grupo é formado por adultos, crianças, idosos e pessoas com deficiência que vivem em condições subumanas e estão vulneráveis aos mais diversos tipos de violência. “São 705 pessoas vivendo na rua, nas praças, na orla marítima, nas feiras livres, no terminal rodoviário, defronte aos prédios públicos e privados, na mendicância, se alimentando dos restos, da esmola e dos donativos daqueles que são motivados pelo propósito de servir ao seu semelhante. Adultos, crianças, idosos e pessoas com deficiência aguardam a sopa que é servida à noite, nos logradouros públicos, pelos grupos humanitários, igreja e pastorais, se constituindo às vezes, como a única refeição do dia”, lamentou.
A representante do MPPB informou que, regularmente, a Promotoria tem expedido recomendações ao poder público municipal, sobretudo à Secretaria de Desenvolvimento Social, solicitando a concessão de auxílio-moradia a famílias e pessoas que necessitam de complementação monetária para alugar um imóvel, uma vez que os programas de habitação popular não atendem a demanda por moradia. O objetivo é não aumentar ainda mais o contingente de pessoas vivendo em situação de rua por falta de moradia.
Um dos casos que ilustra essa problemática e que está sendo acompanhado pela Promotoria é o de dona Maria da Salete Laurindo da Silva, de 69 anos de idade, que vive em um barraco de tábua, em área de invasão e que, há 10 anos aguarda por uma casa, no Programa ‘Minha Casa, minha Vida’. “Se nada for feito pelo poder público, mais dias ou menos dias, ela e a família também estarão em situação de rua. Muitos são os cidadãos e cidadãs pessoenses que estão desempregados, que não têm condições de arcar com o aluguel de um imóvel para sua habitação e de seus familiares, que estão passando fome, pois segundo denúncia registrada nesta Promotoria, cada família só tem direito a duas cestas básicas por ano”, criticou.
A promotora de Justiça também informou que o secretário municipal de Desenvolvimento Social não está acolhendo os pedidos de auxílio-aluguel feitos pelo Ministério Público, sob o argumento da inexistência de dotação orçamentária e de planejamento orçamentário para o exercício 2020. “O direito à cidadania e à dignidade são direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal, cabendo ao Estado e à sociedade a obrigação de assegurar à pessoa humana, como sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, o respeito à liberdade e à dignidade, salvaguardando-o de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Por isso, o Ministério Público, conclama o despertar de atitudes por parte do poder público municipal, no que se refere ao dever agir, em relação aos cidadãos que vivenciam situação de risco pessoal e vulnerabilidade social em nossa capital, com a efetiva implementação de políticas públicas de cunho social, que venham garantir os direitos fundamentais e indisponíveis dos vulneráveis”, argumentou.
A promotora destaca que, recentemente, houve uma manifestação de solidariedade para com os venezuelanos que habitam no Baixxo Róger, que estavam vivendo situação de extrema pobreza. “Não faltaram gestos fraternais por parte da sociedade e do Poder Público Municipal, notadamente, do programa Natal sem Fome, na distribuição de alimentos, vestuários, materiais de limpeza etc. Todos se comprometeram a ajudar aqueles seres humanos, de descendência indígena a viverem com dignidade, tendo como pressuposto basilar, o exercício da cidadania e a garantia do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inc. |III, da Constituição Federal). Na mesma comunidade, bem próximo àqueles que distribuíam a fraterna ajuda, muitos e muitos brasileiros, paraibanos, amargando igualmente, as dores e as chagas da miséria”, destacou.
