Presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, o promotor de Justiça Leonardo Quintans participa nesta quarta-feira, 11, de um ato público iniciado às 11 horas no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa, contra a PEC 05/2021. Em entrevista à Rádio BandNews FM Manaíra, ele admitiu que caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição pode gerar a anulação da Operação Calvário, deflagrada na Paraíba a partir de uma ação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Isso porque entre as mudanças previstas no texto da PEC está a permissão ao Conselho Nacioal do Ministério Público para rever e desconstituir atos que constituam violação de dever funcional dos membros, ou quando se observar a utilização do cargo com o objetivo de se interferir na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais.
“Não tenha dúvida. Abre-se a possibilidade de qualquer ato do MP por conceitos vagos e imprecisos não só aquelas situações em que haja violação de dever funcional, mas como interferência em instituições… qualquer ato de qualquer membro do MP vai poder ser questionado no CNMP e notadamente aqueles que envolvam grandes organizações criminosas, eles dificilmente terão um desfecho porque haverá como questionar qualquer ato no CNMP e teremos grande decréscimo no combate às grandes organizações criminosas que levarão os casos ao CNMP que estará sob forte influência política”, disse Quintans.
