O Projeto de Lei 1436/2019, de autoria do deputado federal Frei Anastácio (PT/PB), em tramitação na Câmara, propõe suspender qualquer tipo de financiamento público para empresas que cometerem atos que firam a dignidade humana, a exemplo de trabalho escravo, violência física e moral contra trabalhadores.
O projeto que já tem relato e foi despachado para as comissões, pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia, torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.
“Esse Projeto 1436/2019, trata de conter e reprimir práticas inegavelmente nocivas ao meio social, na medida em que a dignidade humana é um valor que não pode ser negligenciado por instituições financeiras controladas pelo Poder Público “, explicou o deputado Frei Anastácio.
De acordo com o projeto, são considerados casos de conduta de infringência aos direitos humanos, trabalho escravo ou assemelhado e violências físicas e morais contra trabalhadores, devidamente constatadas por órgãos públicos fiscalizadores.
Depois da constatação feita pelos órgãos fiscalizadores, os casos devem ser levados para os órgãos da administração pública para suspender os contratos de financiamento públicos em fase de análise, ou execução, com as empresas denunciadas até a sua total apuração.
“Diante de tantos ataques e perdas de direitos dos trabalhadores, que estamos vendo nos últimos anos, sobretudo com o atual governo, esse projeto é um instrumento importante na proteção do trabalhador”, afirmou Frei Anastácio.
