O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou Projeto de Lei 3921/2019, na Câmara Federal, com o objetivo de tornar crime o uso de pipas com linhas preparadas com cerol, em todo o Brasil, visto que o ato apresenta perigo para a vida e saúde das pessoas, de acordo com os termos do Código Penal Brasileiro.
Frei Anastácio segue a mesma meta de pensamento que vem defendendo desde os mandatos de Deputado Estadual, quando aprovou lei na Paraíba proibindo o uso de cerol nas linhas de pipas. “Não é preciso dizer muito para comprovar a necessidade de tratar o uso de linhas com cerol ou de outras espécies de linha cortantes como crime. Há uma ameaça latente que seu uso, por si só, já permite a tipificação do delito”, disse o parlamentar.
Segundo o PL, a pena de detenção será, de três meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave. Além disso, o infrator ou seu responsável legal pagará uma multa no valor mínimo de R$ 500 reais para cada conjunto de material apreendido até o limite máximo de R$ 2.500 reais. O PL afirma, ainda, que todo material apreendido deverá ser incinerado.
