O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou o projeto de Lei 4.162/2020, na Câmara Federal, que define o desmatamento de área de preservação como crime organizado e tipifica como crime contra a segurança nacional, o desmatamento de área de preservação permanente com a finalidade de tráfico internacional de recursos naturais. A pena é de 3 a 10 anos de prisão, além de multa.
“A inserção do desmatamento como uma forma de crime organizado se faz necessária, uma vez que são praticados por um grupo de pessoas, que organizam-se criminalmente para praticar os ilícitos contra as florestas e que buscam unicamente beneficiar-se das riquezas naturais da Amazônia e demais áreas de preservação e que na maioria das vezes, não sofrem qualquer punição” justificou o deputado.
Para Frei Anastácio, as leis ambientais devem ser endurecidas para que de fato alcancem seus propósitos, assim como tem sido feito em outros países. “De nada adianta uma legislação teoricamente rica, mas sem eficácia. No Peru, por exemplo, reconhecem o tráfico de vida silvestre como crime organizado, o que demonstra a gravidade do crime praticado, não sendo tolerado como uma ação simples sem consequências, uma vez que esses crimes movimentam bilhões na Europa e na América”, comentou.
Lei mais rígida
O parlamentar explica ainda que embora o Brasil tenha uma legislação vasta, considerada como uma das mais completas dentre as nações, essas leis não são devidamente aplicadas. “São recorrentes os episódios de desmatamento, queimadas, tráfico de animais e exploração indevida da fauna e flora, e a marca registrada do Brasil é a completa inércia”, explicou.
De acordo com Frei Anastácio, o projeto precisa ser aprovado com urgência pois o Brasil é o país com a maior biodiversidade dentre as nações. “Temos a obrigação de reconhecer e preservar a Amazônia e as demais riquezas naturais e culturais que possuímos como um bem intimamente ligado a sua integridade territorial, que metaforicamente falando, deve ser tratada como um dos estados do território brasileiro”, concluiu.
