Projeto de Frei Anastácio tipifica desmatamento como crime organizado
O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou o projeto de Lei 4.162/2020, na Câmara Federal, que define o desmatamento de área de preservação como crime organizado e tipifica como crime contra a segurança nacional, o desmatamento de área de preservação permanente com a finalidade de tráfico internacional de recursos naturais. A pena é de 3 […]