O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) protocolou, na Câmara Federal, o projeto de lei 3.222/2020, que inclui empresas que criam e divulgam notícias falsas, na Lei que dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública. Com isso, elas não poderão receber nenhum tipo de recursos públicos.
“Se o projeto de lei for aprovado, essas empresas não poderão mais participar de licitações, ou de contratos da administração pública, por até dois anos, pois entendemos que quem se comporta divulgando notícias falsas não pode e não deve contar com a administração pública, porque não cabe ao Estado alimentar os que corroem seus alicerces”, justificou o deputado.
Frei Anastácio explicou ainda que não há dúvida de que se trata de um problema grave nas sociedades contemporâneas, mais ainda em situações como as que atualmente se vivencia, em que a contrainformação é quase tão danosa quanto a doença que ajuda a espalhar.
“É preciso reagir de forma veemente e acreditamos que a nossa propositura combata esse tipo de crime e os puna de forma justa. Esse tipo de crime ganhou força no Brasil, a partir das eleições de 2018. Bolsonaro, por exemplo, é o grande disseminador de notícias falsas. Foi assim na campanha eleitoral e continua durante sua gestão desastrosa. Por tanto, o projeto prevê ainda punição para quem fabrica e para aqueles que disseminam notícia falsa “, concluiu o parlamentar.
