Foi protocolado nesta segunda-feira, 13, no Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer da sub-procuradora geral da República, Cláudia Sampaio Marques, contra a concessão de habeas corpus a Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, que está preso na Penitenciária Média de Mangabeira desde o último dia 17 de dezembro.
No documento, a representante da Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que os argumentos levantados pela defesa de Coriolano para pedir a liberdade dele não são cabíveis.
“É indiscutível que a prisão dos principais agentes da organização criminosa é necessária para garantia da ordem pública, ameaçada pela reiteração delitiva do grupo. É que somente com a prisão dos principais agentes será possível a desestruturação do grupo, que há muito pratica crimes de especial gravidade. Não se trata de mero juízo hipotético, mas de lógico exame de que se há reiteração no crime por pessoa ou organização criminosa, a prisão serve para obstar a continuidade dessas infrações em prejuízo da sociedade”.
O relator do processo no STF é o ministro Gilmar Mendes.
