A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor da Capital está notificando as operadoras de telefonia OI, Claro, Vivo e Tim para que expliquem como será o procedimento de comunicação junto ao consumidor nas questões relacionadas à transferência dos clientes da OI, que deverão migrar para Tim, Vivo ou Claro após a empresa ter sido adquirida por essas concessionárias de telefonia. As empresas têm um prazo de 5 dias para darem uma resposta ao Procon-JP.
A migração será realizada aos poucos e a concessionária de destino foi definida por região, de acordo com o DDD de cada linha. No caso da Paraíba, os clientes da OI serão transferidos para a Vivo. O secretário Rougger Guerra alerta, porém, que nenhum consumidor será obrigado a ficar na operadora definida, tendo o direito de escolher o destino da portabilidade. “Não se pode negar o direito de escolha do cidadão de ter os serviços de telefonia da operadora que desejar, por isso a informação nesse momento é importante e o Procon-JP pretende acompanhar todo esse processo de migração”.
Segundo determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editada em janeiro deste ano, as operadoras deverão tomar uma série de medidas para evitar que o cliente seja prejudicado durante a transferência e entre elas está o direito de portabilidade a qualquer momento e a proibição da migração automática de fidelização ou mesmo imposição de fidelização em um novo contrato por parte da empresa, além de uma comunicação de forma clara e detalhada sobre os procedimentos dessa migração.
Informações básicas – O titular do Procon-JP salienta que as empresas notificadas deverão explicar as informações que vão conter na comunicação oficial aos clientes. “A empresas terão que comunicar aos clientes informações básicas da prestação dos serviços e se os contratos, ofertas e planos anteriores serão mantidos, por exemplo. Também é importante saber se existe incompatibilidade no conjunto de serviços oferecidos pela OI e o que a nova operadora oferece”.
Canais de atendimento – Outra explicação requerida pelo Procon-JP diz respeito à alteração nos canais de atendimento aos consumidores e, caso haja, como ocorrerá a informação dessas alterações. “O consumidor também precisa ser cientificado de como vai proceder se não tiver interesse de ter os serviços da nova prestadora e de como deve solicitar a portabilidade e o que ocorrerão com as multas por fidelidade”.
Demandas – Rougger Guerra acrescenta que outro ponto importante se refere às demandas junto a órgãos de defesa do consumidor e se elas serão respondidas pela nova operadora. “O consumidor precisa ter respostas quanto ao o que ocorrerá com o seu contrato original com a OI e como se dará o processo de transferência e de migração para a nova empresa. Vamos acompanhar todo o processo para evitar que o cliente seja lesado em seus direitos”.
