A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidore o Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba (Sinepe-PB) se reúnem na tarde desta segunda-feira (2), às 15h, para fechar o reajuste da mensalidade escolar para 2020, na sede do Procon-JP, na avenida Pedro I, 473, Tambiá.O primeiro encontro ocorreu no dia 22 de novembro.
O Procon-JPestá propondo o índice de 4,5% para o reajuste da mensalidade escolar considerando a média nacional do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). O secretário Helton Renê pondera que a escola, de forma individual, pode pleitear um índice maior, desde que comprove junto Procon-JP, através de planilha de custo, que houve investimento na infraestrutura do local e/ou na parte pedagógica que beneficiou o aluno.
Ele acrescenta que o índice de reajuste levando em conta a inflação anual é o parâmetro mais justo e que não há porque não segui-lo. “Vamos nos reunir hoje com os representantes do Sindicato que, por sua vez, representam cada escola, e fechar esse índice final para que os pais de alunos possam se programar para o próximo ano”, diz o titular do Procon-JP.
Lei Federal – Helton Renêexplica porque o percentual até pode ser alterado para mais se a instituição conseguir provar, através de planilhas, o aumento das despesas para beneficiar o aluno. “ALei Federal 9870/99 prevê que a escola particular deve apresentar uma planilha de custo que justifique o reajuste. E isso se aplica tambémpara os que pleitearem um índice maior, desde que não seja abusivo”.
Informação aos pais–A Lei Federal 9870/99 também prevê que as escolas são obrigadas a afixar a planilha de custo do ano anterior em local visível ao público na secretaria do estabelecimento ou no local da realização das matrículas escolares, por um período mínimo de 45 dias antes do calendário final para a matrícula.
