No centro de uma polêmica que ganhou proporções nacionais, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo, fez hoje uma nova publicação em suas redes sociais em resposta às notas de repúdio emitidas pela Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracim) e pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba (OAB-PB). As entidades se queixaram de “vitimização” do magistrado em relação à Lei do Abuso de Autoridade. Tudo começou quando Márcio publicou a seguinte frase: “muitos defensores de bandidos estão adorando essas novas leis que fragilizam os juízes”.
As entidades representativas dos advogados classificaram a publicação como “infeliz” e alegaram que nenhuma das recentes leis publicadas terá como consequência o enfraquecimento da magistratura.
“A advocacia não é defensora de bandidos. A advocacia é defensora, antes de tudo, do Estado Democrático de Direito e do fiel cumprimento à legislação vigente, constitucional e infraconstitucional, em relação à qual todos devem fiel cumprimento”, citou a nota da OAB-PB.
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas foi ainda mais contundente ao apontar “injustificada tentativa de vitimização” do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. A entidade chegou inclusive a contestar o meio utilizado por Márcio Murilo para questionar a lei e lembrou que o CNJ orienta os magistrados a não fazem uso de redes sociais.
“A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, por meio de sua diretoria nacional e dos presidentes estaduais, vem à público lamentar a injustificada tentativa de vitimização que o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Excelentíssimo Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, busca para sua classe (Magistratura), por meio de postagem em sua rede social pessoal e de acesso público, contrariando as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em mensagem eletrônica, pública e direcionada à toda sociedade paraibana”.
