O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (Sindipetro-Paraíba), Omar Hamad, criticou nesta quinta-feira (7) o decreto do presidente Jair Bolsonaro que obriga os postos a exibir os preços dos combustíveis antes e depois da lei que estipulou o teto de 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (7) do “Diário Oficial da União (DOU)”.
“Minha opinião pessoal é que é um decreto sem sentido. O preço é flutuante, então, esse painel vai perder a validade muito rápido. Vai apenas obrigar o setor a comprar placas e ter mais trabalho. E para que? Vai confundir a cabeça do consumidor que não vai entender qual é o preço que está valendo. Para mim, a intenção é eleitoreira”, disse ele.
De acordo com o texto, a finalidade da medida é permitir que os consumidores possam comparar os valores cobrados antes e depois da imposição do teto.
O texto do decreto define que o posto deverá usar como parâmetro de comparação de preços a data de 22 de junho, um dia antes de o presidente sancionar a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis.
