Ao tomar conhecimento das críticas feitas pelo presidente da Comissão de Direito Animal da OAB-Paraíba, Francisco Garcia, ao fato de o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba ter encaminhado à Assembleia Legislativa um pedido de revogação do Código de Direito e Bem Estar Animal, o presidente do CRMV-PB, Domingos Neto, procurou o ParlamentoPB para apresentar suas razões na contestação à lei já sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB).
“O Código é motivo de chacota para a Paraíba em nível nacional”, disparou ele, acrescentando: “Pelo que está escrito no texto, não se pode mais matar uma barata ou um rato, que são pragas urbanas. Também não poderemos criar dois cachorros sem sermos responsabilizados caso eles briguem”.
Domingos informou que o CRMV e mais 32 entidades se reuniram depois da sanção do Código e chegaram a pedir a revogação total da lei. Depois, decidiram contestar 55 artigos: “Nossa intenção é melhorar a redação para adequar a lei à realidade de produtores rurais, pesquisadores das universidades e para a proteção e criação de animais selvagens”, disse o médico veterinário.
Entre os pontos que ele contesta estão o que rege a eutanásia (o Código exige dois laudos para que o procedimento seja autorizado). Outra questão conflitante para o CRMV é a inseminação artificial: “Ela fica prejudicada, mas é um grande ganho para animais de bom porte”.
Ao contrário do que disse Francisco Garcia, garantindo que o Conselho Regional de Medicina Veterinária participou das discussões realizadas para a redação do Código, o presidente disse que o órgão não tomou parte no debate: “Quando tomamos ciência, ele já tinha sido aprovado na Assembleia. Ainda pedimos ao governador que tivesse paciência com o texto, mas ainda assim ele foi sancionado”.
Confira as contestações do CRMV-PB ao Código de Direito e Bem Estar Animal:
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