Conselho de Veterinária choca protetores e pede revogação do Código de Bem Estar Animal da PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba recebeu na semana passada um pedido que chocou os protetores de animais e notadamente a Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba. Trata-se de um documento encaminhado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária que solicita a revogação total do Código de Direito e Bem Estar Animal aprovado este ano pela Casa Legislativa.

O presidente da Comissão de Direito Animal da OAB-PB, Francisco Garcia, disse ao ParlamentoPB que a postura do CRMV é uma afronta: “O Código de ética dos veterinários prevê a incumbência destes profissionais de proteger e cuidar do bem estar dos animais e pede a revovaçção total dos 119 artigos do Código. É um retrocesso total e afronta o código de ética e a Constituição”.

Garcia cita o artigo 225 da Constituição Federal (Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações) e ainda o 227 da Constituição da Paraíba ( O meio ambiente é do uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, sendo dever do Estado defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações).

O advogado explicou que não há justificativa clara para o pedido de revogação da lei 11.140 de 2018, construída ao longo de dois anos de discussão, das quais representantes do Conselho de Medicina Veterinária tomaram parte: “Houve a intervenção maciça da sociedade e inclusive do Conselho. Não há justificativa. Eles apenas dizem que o Código afronta a legislação que regulamenta a profissão de médico veterinário, mas não diz em que. É um pedido desfundado”, argumentou.

O que é – O Código de Direito e Bem-estar animal da Paraíba foi sancionado com vetos pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) em 9 de junho deste ano. A lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) proíbe a proíbe caça, seja amadora ou profissional, além de espetáculos e circos com uso de animais. A legislação prevê multas por maus tratos aos animais, além das sanções cíveis e penais.

O projeto de lei foi de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB) e entrou em vigor 120 dias depois da data de publicação.

4 comentários

  • Carolina Borges ximenes
    08:10

    Palhaçada,nunca vi tanto absurdo junto!

  • Ana Lima
    08:10

    Qualquer atitude que reduza os direitos dos animais significa um retrocesso no séc XXI. É de se admirar que justamente aqueles que se comprometem a zelar pela vida animal, tenham atitudes que os deixem ainda mais vulneráveis.

  • Valdete
    08:10

    Alguns seres “humanos ” estão perdendo a noção de razoabilidade no trato com a humanização. Parece estarem regredindo nos aspectos da empatia e sensibilidade… acho que é o efeito Bolsonaro que está despertando o que seus eleitores tem de pior.

  • Ricardo Cattani
    08:10

    Que vergonha!!! Esse tipo de postura viola a Constituição federal,e demonstra a falta de comprometimento desse grupo de veterinários com a ética necessária no trato animal!! Esses veterinários devem ser identificados e acionados no Conselho Federal de Medicina veterinária, por violarem o dever funcional de cuidar da vida animal!!!

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