Presidente da Câmara de Bayeux garante que intervenção será votada, apesar de recurso

O presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Jefferson Kita (PSB), garantiu em entrevista ao ParlamentoPB na noite desta segunda-feira, 9, que o pedido de intervenção no município será votado pelo plenário nesta terça-feira, 10, apesar do recurso impetrado pela procuradoria geral do município. “A única forma de suspender a sessão seria uma decisão judicial. O recurso apresentado pela procuradoria é um ato meramente político e administrativo e sem efeito prático algum. A prefeitura não tem esse poder de provocar o legislativo e suspender uma sessão. O legislativo é um poder autônomo. Esse pedido não tem efeito algum. A sessão está mantida”, disse Kita.

O vereador acrescentou que se a procuradoria de Bayeux tivesse certeza do direito teria buscado uma decisão judicial para barrar a sessão que ocorrerá nesta terça-feira.

Para ser aprovada a intervenção solicitada pelo TCE em Bayeux, são necessários 9 votos dos 17 possíveis. Se for acatada a intervenção, o próximo passo será a comunicação ao governador João Azevedo (Cidadania) que decidirá se aceita designar um interventor. O nome indicado por ele será apreciado pela Assembleia Legislativa.

Um relatório do Tribunal de Contas da Paraíba aprovado por unanimidade aponta várias irregularidades no exercício de 2019. O documento consta de 25 páginas com fotos e documentos. O prefeito Berg Lima (PL) é acusado de ter feito aplicação irregular de recursos públicos, deixado de cumprir a destinação de 15% das receitas para a saúde e 25% para a educação, além de descumprir a Lei de Responsabilidadade Fiscal (LRF) que trata do limite de gastos público com pessoal.

Leia mais:

Berg Lima entra com recursos e pede suspensão de pedido de intervenção em Bayeux

Comentários

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.