Na primeira semana do Programa de Regularização Fiscal da Prefeitura de João Pessoa, a Secretaria da Receita (Serem) firmou 2.213 acordos com contribuintes que tinham dívidas tributárias junto ao município. O incentivo da redução de até 90% nas multas e 100% juros no refinanciamento está trazendo muitos contribuintes que contraíram dívidas sobretudo nestes últimos dois anos em virtude da pandemia do coronavírus. Os acordos assumidos na primeira semana representam R$ 8,2 milhões.
Dos acordos já formados para pagamentos à vista ou parcelado, 454 negociações tiveram os pagamentos efetivados, com um total de R$ 701.084,72. “Para quem vai pagar à vista, o vencimento ficou em 31 de maio, então até lá, estes contribuintes estarão pagando seus refinanciamentos. Alguns já anteciparam e outros optaram pelo parcelamento”, explicou o secretário da Receita, Sebastião Feitosa. O Refis será realizado até 8 de junho.
A expectativa da secretaria da Receita é que sejam renegociados aproximadamente R$ 50 milhões em dívidas através dos acordos no programa instituído por meio da Medida Provisória n° 22 de 2022. O refis se aplica aos tributos, multas e demais receitas públicas devidas ao município, estando elas inscritas em dívida ativa ou em qualquer fase de cobrança administrativa ou judicial. Entre os tributos passíveis de negociação, estão as dívidas de IPTU, ITBI, ISS, TCR, multas de construção, da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e do Procon.
Descontos – Para pagamentos à vista, os incentivos corresponderão ao desconto de 100% nos juros de mora e de 90% na multa de mora ou multa por infração, conforme o caso. Em multas aplicadas pelo Procon, Semam, Emlur e por construir sem licença, o desconto será de 80%. Para pagamentos parcelados, o desconto aplicado nas multas e juros respeitará as seguintes regras: ao parcelar em até 12 vezes, o desconto é de 70%; no parcelamento em 24 vezes, o desconto é de 50%; no parcelamento em 36 vezes, o desconto é de 30% e no parcelamento em 48 vezes, o desconto é de 10%.
Para aderir ao financiamento e aproveitar os descontos concedidos, o contribuinte que desejar pagar a vista pode acessar o Portal do Contribuinte (https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/) e imprimir o boleto. Para pagar parcelado, o contribuinte deve agendar o atendimento através do Portal. No dia e hora definido pelo site, o cidadão deve comparecer ao balcão de atendimentos da Receita no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, para realizar a negociação.
As infrações de trânsito, indenizações devidas ao município e multas de natureza contratual não poderão ser negociadas no Refis. Além disso, os valores devidos referentes ao exercício atual de 2022 de IPTU, TCR e ISS também não poderão ser renegociados, assim como os valores do custeio da iluminação pública.
