Receita Municipal convoca 2.721 empresas para regularizar débitos e evitar exclusão
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), está convocando os representantes de 2.721 empresas optantes do Simples Nacional, em débito com o Município, para se regularizarem até o dia 15 de dezembro, próxima sexta-feira. A medida visa evitar a exclusão destas empresas do regime tributário. Durante o período do […]
Contribuintes têm até sexta-feira para renegociar dívidas no mutirão fiscal da Prefeitura de João Pessoa
Os contribuintes de João Pessoa com dívidas tributárias junto ao Município têm até sexta-feira (15) para renegociar estes débitos e garantir descontos nas multas e juros. Realizado pela Secretaria da Receita Municipal (Serem), o Programa de Regularização Fiscal acontece no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, e as negociações vão de 8h […]
Prefeitura de João Pessoa reajusta IPTU e taxa de lixo em 5,9%
O Diário Oficial do Município (DOM) de João Pessoa publicou, na edição desta terça-feira (27), o índice de atualização monetária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) para o exercício de 2023. Tomando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 […]
Prefeitura de João Pessoa faz mais de 2,2 mil acordos na primeira semana do Refis
Na primeira semana do Programa de Regularização Fiscal da Prefeitura de João Pessoa, a Secretaria da Receita (Serem) firmou 2.213 acordos com contribuintes que tinham dívidas tributárias junto ao município. O incentivo da redução de até 90% nas multas e 100% juros no refinanciamento está trazendo muitos contribuintes que contraíram dívidas sobretudo nestes últimos dois […]
Prefeitura começa a distribuir guias de pagamento do IPTU e TCR
A Prefeitura de João Pessoa iniciou a distribuição das guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) na residência e imóveis dos contribuintes da Capital. De posse do documento físico ou emitindo através do Portal do Contribuinte, o cidadão já pode efetuar o pagamento e […]
Receita Municipal concede mais de 250 isenções de ITBI e IPTU a pessoas de baixa renda
A Secretaria Executiva da Receita (Serem) já concedeu 200 isenções de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e mais de 50 de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde o dia 21 de setembro, após a divulgação das regras para solicitação das isenções. O benefício é oferecido aos cidadãos com renda familiar de até […]
Central de Atendimento da Receita Municipal altera horário de atendimento
A Central de Atendimento da Receita Municipal da Prefeitura de João Pessoa (Serem), que funciona no Centro Administrativo, em Água Fria, suspenderá os serviços aos contribuintes na próxima segunda-feira (21). Já nesta sexta-feira (18), o atendimento ao público será das 8h às 15h. As alterações no expediente são necessárias por conta dos preparativos da infraestrutura […]