A prefeitura de Conde, no Litoral Sul da Paraíba, começou a cobrar, nessa sexta-feira (2), pelo estacionamento de ônibus, micro-ônibus e vans nas praias do município. Com o decreto da prefeita Márcia Lucena, os proprietários desses veículos pagarão, respectivamente, R$ 196,00 e R$ 79,00.
Segundo a prefeitura, “a cobrança integra uma série de medidas que visam a organização do trânsito que, no município, vive a fase conclusiva do processo de municipalização que vai estabelecer o controle do fluxo dos veículos e garantir mais segurança para pedestres, ciclistas e condutores de veículos automotores.”
Os postos de pagamento ficam localizados na PB-008 e na PB-018 (arcos de retorno) sob a responsabilidade da Guarda Civil Municipal que, nesta fase de implantação, será responsável pela cobrança.
O decreto que regulamenta as zonas de estacionamento indica que “o fluxo de pedestres e de veículos de transporte individual, coletivo e de carga apresenta características próprias de cada local”, e que essas características “exigem compatibilização e logística com tratamentos diferenciados, em especial nas regiões de maior concentração comercial e com grande circulação de veículos, com vistas à garantia de melhor segurança, democratização dos espaços públicos, fluidez no trânsito, qualidade de vida da população e cuidado com o meio ambiente atingido”.
Por isso é que “fica instituído o preço público de estacionamento para veículos de transporte intermunicipal com capacidade de mais de 12 passageiros nas vias e logradouros públicos do município de Conde, conforme Lei Nº 0967/2017”. Além da cobrança do estacionamento (R$ 98,00, ônibus; van e micro-ônibus R$ 49,00), a prefeitura também cobrará Taxa de Conservação Ambiental (TCA – ônibus R$ 98,00; micro-ônibus e van R$ 30) em conformidade com legislação específica.
