O prefeito da cidade de Ouro Velho, Augusto Valadares, cancelou a festa de São João, que aconteceria nesta terça (7) e quarta-feira (8). O cancelamento dos festejos ocorre após decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, André Carlo Torres Pontes, suspender os shows de Xand Avião, no valor de R$ 300 mil, e de Priscila Senna, cujo contrato era de R$ 120 mil. A abertura da festa seria amanhã com Xand Avião.
“É com profunda tristeza e indignação que anunciamos o cancelamento dos Festejos Juninos de São João da nossa cidade nos dias 07 e 08 de junho deste ano”, disse o prefeito Augusto Valadares em nota publicada nas redes sociais.
“Respeitamos a decisão do Tribunal de Contas e do Conselheiro Dr. André Carlos Torres, mesmo sem concordar com os seus fundamentos, porém, decidimos pelo cancelamento total da festa, pois, não teríamos tempo hábil para recorrer”, continuou o prefeito.
“Foram quase 2 anos de preparativos, buscando trazer o que tinha de melhor para nossa cidade, visando aquecer a economia, gerar empregos provisórios e principalmente, oferecer oportunidade à nossa população, sem sair da cidade, de assistir ao vivo shows de artistas de renomes nacionais”, diz ainda na nota.
Na última sexta-feira (3), o conselheiro André Carlos Torres emitiu uma Medida Cautelar para suspender os dois contratos de shows, que somam o valor de R$ 420.000,00, firmados entre a Prefeitura de Ouro Velho e as empresas representantes dos artistas Xand Avião e Priscila Senna. O relator alegou que o orçamento municipal não comporta créditos suficientes para a despesa, conforme preceito da Constituição Federal, art. 167, inciso II.
A decisão do conselheiro tem como base relatório técnico da Auditoria do TCE, que questionou se há realmente interesse público nessas contratações para as festas juninas, em detrimento dos investimentos em serviços públicos de saúde e educação, bem como da realização de mais obras públicas. O órgão técnico sugeriu a cautelar, observando que o limite da Lei Orçamentária Anual do município está prescrito, no que se refere aos valores destinados à Secretaria de Cultura.
Outro ponto aventado e que chama a atenção, segundo o conselheiro, diz respeito ao rol dos municípios em estado de Calamidade Pública, no qual o município de Ouro Velho se encontra, conforme relação divulgada pela Assembléia Legislativa, ou seja, o município estaria em estado de Calamidade Pública decretado pelo Governo do Estado e reconhecido pela Organização Mundial de Saúde, em decorrência do COVID-19.
