Através de uma nota à imprensa, o prefeito de Cuité, Charles Camaraense, apresentou hoje suas explicações a respeito de uma denúncia contra ele apresentada pelo Ministério Público Estadual e que foi recebida nesta quinta-feira, 1, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Charles passou a responder por crime ambiental porque havia assinado um acordo de não persecução penal se comprometendo a extinguir o lixão até o prazo de 15 de janeiro de 2020. O prazo acabou e o prefeito não conseguiu cumprir o prometido.
Sobre o recebimento de denúncia Charles Camaraense detalhou:
É importante desatacar que, assim como a grande maioria dos Municípios da Paraíba, Cuité também enfrenta a problemática da destinação correta de resíduos sólidos, porém a prefeitura tem realizado inúmeros esforços para viabilizar a implantação de um aterro sanitário conforme determina os órgãos de regulação ambiental.
Dentre as medidas que estamos adotando, é possível ressaltar:
1. A aprovação de estudo junto à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) no qual se identificou o local adequado para instalação do aterro sanitário, conforme processo 2020-002816;
2. A desapropriação do terreno indicado pela SUDEMA, no qual já foi deferido o pedido de emissão provisória na posse do imóvel, conforme processo judicial 0800169-30.2021.8.15.0161;
3. A solicitação junto à SUDEMA o pedido para emissão de Licença Previa para implantação do aterro sanitário conforme processo Nº 2021-005974/TEC/LP-3491.
Sendo todas essas medidas necessárias para a viabilização da construção de um aterro sanitário que atenda a todas as normas ambientais.
Entretanto, quando assumi a gestão em 2017, herdamos, de gestões anteriores, uma série de problemas graves, dentre elas a disposição incorreta dos resíduos sólidos em nosso Município. Em meados de 2007, o imóvel já era utilizado para colocar resíduos sólidos, e como era realizado anteriormente, o Município de Cuité não pode, a seu bel prazer, escolher outro local sem autorização dos órgãos competentes para destinação final do lixo, podendo comprometer uma nova área. O processo de implantação de um aterro sanitário adequado infelizmente é complexo, porém como dito anteriormente, as medidas necessárias para solucionar o problema já estão em andamento.
Quanto ao processo, todos os documentos serão apresentados no momento próprio de acordo com os trâmites judiciais, sabedores que somos de que a Justiça dará razão aos argumentos e provas de acordo com o devido processo legal, demonstrando não haver nenhuma prática de ilegalidade por parte do gestor.
