A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), decidiu mandar para o ‘buraco’ do desemprego em plena pandemia do coronavírus centenas de servidores ocupantes de cargos comissionados, prestadores de serviços e funções de confiança. A decisão está no Diário oficial do Município publicado nesta quarta-feira (17).
Luciene Gomes alega, ao justificar a exoneração dos trabalhadores, no pior momento da pandemia, que o fim dos contratos “servirá para regularizar situações de interesse público e de alta relevância, principalmente no que se refere à adequação das finanças públicas”.
A prefeita diz no decreto que “a rescisão unilateral dos contratos está prevista em lei” e que a administração pública municipal tem a obrigação de cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o decreto, estão exonerados todos os ocupantes de qualquer cargo de natureza política, inclusive na Administração Indireta;
ocupantes de cargos em comissão sem vínculo com o serviço público e seus equivalentes na Administração Indireta; ocupantes dos demais cargos em comissão sem vínculo com o serviço público; servidores públicos ocupantes de cargo de confiança e prestadores de serviço contratados por excepcional interesse público.
O decreto não atinge servidoras gestantes e em licença maternidade, servidores da Secretaria de Saúde, que trabalham na linha de frente de combate à Covid-19, funcionários de saúde lotados no Hospital Materno e Unidade de Pronto Atendimento.
Também foram mantidos os secretários, adjuntos e coordenadores gerais municipais, o superintendente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), o diretor Geral do Departamento Municipal de Trânsito (DMTRAN), diretores das escolas e creches municipais, professores, merendeiras, auxiliares de merenda, diretores de divisões da Secretaria Municipal de Educação e equipe multidisciplinar do Centro de Referência de Inclusão Social.
