A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações (DDF) de Campina Grande, em ação conjunta com a Gerência de Vigilância Sanitária do município (GEVISA), deflagrou, nessa quarta-feira (11), a Operação Prazo Certo, que faz alusão à adulteração de datas de validade de produtos alimentícios. A ação teve como objetivo averiguar denúncia acerca da suposta remarcação de prazos de validade em estabelecimento comercial localizado no bairro do Cruzeiro, em Campina Grande.
De acordo com as informações apuradas, a denúncia apontava que a adulteração das datas ocorreria tanto no estabelecimento comercial quanto em uma residência situada no mesmo bairro. Durante as diligências, policiais civis e fiscais da GEVISA constataram indícios da prática criminosa, sendo apreendidos diversos produtos alimentícios que serão submetidos a exames periciais para confirmar eventual adulteração das datas de validade.
Segundo a denunciante, dois produtos teriam sido identificados com prazo de validade adulterado. O proprietário do estabelecimento não se encontrava no local no momento da fiscalização. Duas pessoas foram encaminhadas à Delegacia Especializada para prestar esclarecimentos acerca dos fatos sob investigação.
Em tese, foram identificadas condutas que podem configurar os crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, previsto no artigo 272 do Código Penal, com pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa; crime contra as relações de consumo, que consiste em vender ou ter em depósito mercadoria imprópria para o consumo, previsto na Lei nº 8.137/1990, com pena de detenção de dois a cinco anos, ou multa; bem como infrações previstas no artigo no Código de Defesa do Consumidor, este último referente à prestação de informação falsa ou enganosa ao consumidor, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
As investigações prosseguem com o objetivo de esclarecer todos os fatos e responsabilizar eventuais envolvidos. A Operação “Prazo Certo” reafirma o compromisso da Polícia Civil da Paraíba com a proteção da saúde pública, a defesa das relações de consumo e o combate qualificado aos crimes contra a ordem tributária e o consumidor.
